A juíza federal Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, determinou a quebra de sigilo telefônico do ex-governador Fernando Pimentel (PT) no âmbito da 2ª fase da Operação 'E o Vento Levou' deflagrada na manhã desta quinta, 25. A representação da Polícia Federal pedia ainda realização de buscas em endereços ligados ao petista, mas a solicitação foi indeferida pela Justiça Federal de São Paulo.
Documento
A decisão
A operação busca investigar os beneficiários dos recursos desviados da empresa Cemig Geração e Transmissão por meio do aporte de R$ 810 milhões de reais na empresa Renova Energia SA. Segundo a investigação, a empresa Renova repassou parte do dinheiro desviado por um contrato de fornecimento de energia eólica firmado com a Casa dos Ventos, com superfaturamento de R$ 40 milhões.
Os valores teriam sido repassados à empresa por intermédio de quatro pessoas jurídicas. Segundo depoimento do colaborador Clécio Antonio Eloy, diretor geral da Casa dos Ventos, os contratos firmados com tais empresas 'serviram apenas para justificar o repasse do sobrepreço ajustado elos sócios-fundadores da Renova, Ricardo Delneri e Renato Amaral'. Ambos já são investigados.
Em sua decisão, a juíza indica que a medida contra Pimentel tem como objetivo 'confirmar eventual envolvimento do ex-governador de Minas Gerais na solicitação de vantagem indevida'.
O afastamento do sigilo telefônico entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015 também atinge outros quatro investigados: ex-deputado federal Gabriel Guimarães de Andrade, que teria recebido repasses de R$ 2 milhões da Renova; Leandro Gonçalves, apontado como operado de Gabriel; e Ricardo Assaf e Francisco Brandão, respectivamente o diretor financeiro da Renova e sócio da Barcelona Capital Investimentos que fecharam acordos de colaboração premiada com a Justiça.
O documento menciona que Fernando Pimentel é citado na colaboração de Ricardo Assaf, diretor financeiro da Renova. Segundo o delator, o ex-governador teria participado de uma reunião em Belo Horizonte, junto aos acionistas da Renova Ricardo Delneri e Renato Amaral e o ex-deputado federal Gabriel Guimarães.
Assaf indicou que durante a reunião, dentre assuntos pertinentes ao desenvolvimento dos projetos eólicos em Minas, Fernando Pimentel teria mencionado que 'haviam incorrido em despesas consideráveis e que toda contribuição por parte de empresas seria de interesse'.
O delator contou que, após tal reunião, foi indagado por Ricardo Delneri, acionista da Renova, sobre a possibilidade de 'um repasse clandestino'. Segundo Assaf, ficou definido que um repasse de R$ 2 milhões.
No documento, a juíza destaca que não há na delação 'menção expressa de que Fernando Pimentel tenha sido o autor do pedido de repasse de R$ 2 milhões ou qualquer pedido de vantagens'. A magistrada ressalta ainda que os valores teriam sido supostamente destinados a Gabriel Guimarães, conforme indicado pelo delator.
A magistrada afirmou ainda que não ficou demonstrado o vínculo entre o ex-deputado e o ex-governador e que o fato de Gabriel organizar a reunião entre os representantes da Renova e o Pimentel, por si só, não demonstra a associação dos dois políticos para cometimento de crimes.
Para a juíza, o único fato que poderia demonstrar algum envolvimento do o ex-governador com os fatos seria o financiamento de um camarote pela Renova no carnaval do Rio de Janeiro para um grupo de convidados de Gabriel e da mulher do ex-governador.
No entanto, segundo a juíza, em nenhum momento fica evidenciado que Pimentel tenha tratado diretamente sobre o tema e que tenha ciência de que o evento foi financiado pela Renova.
COM A PALAVRA, FERNANDO PIMENTEL
A Assessoria de imprensa de Fernando Pimentel informou por meio de nota:
"A investigação se debruça sobre fatos anteriores à gestão de Fernando Pimentel no Governo de Minas Gerais. O ex-governador desconhece o caso e não tem nem teve relações com a empresa Renova."
COM A PALAVRA, GABRIEL GUIMARÃES
A reportagem busca contato com o ex-deputado. O espaço está aberto para manifestação. (pepita.ortega@estadao.com)
COM A PALAVRA, OS OUTROS ENVOLVIDOS
A reportagem busca contato com a defesa dos outros investigados. O espaço está aberto para manifestação. (pepita.ortega@estadao.com)
