Juíza prorroga prisão de vereadora de Santo André por esquema de aposentadorias fraudulentas

Juíza prorroga prisão de vereadora de Santo André por esquema de aposentadorias fraudulentas

Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara de São Bernardo do Campo, afirma que perigo de Elian Santana (SD) e os outros três investigados travarem investigação é ‘real e iminente’

Julia Affonso e Fausto Macedo

30 Novembro 2018 | 19h55

Elian Santana. Foto: Alesp

Atualizada às 10h21, de 01/12

A juíza Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3.ª Vara de São Bernardo do Campo, acolheu pedido do Ministério Público Federal e prorrogou nesta sexta-feira, 30, a prisão da vereadora Elian Santana (SD), da Câmara de Santo André, na Grande São Paulo, e de outros três investigados na Operação Barbour. Todos são investigados pelo suposto rombo de R$ 170 milhões nos cofres da Previdência por meio de um esquema de aposentadorias fraudulentas.

Segundo a investigação, o grupo ‘vendia’ as aposentadorias no gabinete da própria vereadora. A Operação Barbour foi deflagrada na segunda, 26.

Os outros três investigados presos são a chefe de gabinete da parlamentar, Lucilene Aparecida Ferreira Souza, um intermediário do esquema, Adair Saar, e Vitor Mendonça de Souza, servidor da Agência INSS de Diadema – em sua residência, os federais apreenderam R$ 42 mil e US$ 3 mil em dinheiro vivo. Operação Barbour, segundo a Polícia Federal, remete a um cientista que desenvolveu uma tese de que o tempo, na realidade, não existe.

Segundo a PF, os pedidos de aposentadoria eram ‘aprovados’ em apenas quatro minutos ‘sem que houvesse qualquer tipo, aparentemente, de avaliação dos documentos apresentados’.

“Não restam dúvidas que Elian Santana utiliza seu gabinete e assessores para fins ilícitos, donde aufere, no mínimo, indevida vantagem política nesses expedientes espúrios”, sustenta a PF

Para a PF, em liberdade, Elian evidencia ‘concreto risco à ordem pública, haja vista seu meio de vida criminoso, uma vez que ela se vale, diuturnamente, de sua condição de parlamentar para cometer ilícitos, seja abusando de seu prestígio, seja abusando de seu gabinete na Câmara de Vereadores de Santo André’.

Na decisão que prorroga a prisão da vereadora e dos outros investigados, a juíza afirma que ‘a apreensão de R$ 43 mil em dinheiro na residência de Vitor, sem qualquer justificativa da origem dele, se constitui em indício de recebimento de valores sem comprovação ou declaração às autoridades competentes’.

Para Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, ‘o perigo de obstaculizar as investigações, em face do que até aqui apresentado mostra-se real e iminente’.

“Como ainda não foram coligados os elementos colhidos com os depoimentos dos investigados, que têm o direito de esclarecer e a disposição para tanto, como bem mencionados por eles, cabível a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias”, determinou a juíza.

No pedido, o Ministério Público Federal afirma que ‘a fraude previdenciária é maior do que antes se cogitava’ e que há ‘centenas de benefícios fraudados’.

“A fraude, contudo, ocorreu em centenas de benefícios, estima-se que, pelo menos 400 benefícios tenham sido fraudados por Vitor, agindo em conluio e valendo-se de sua condição de servidor público para a execução de sua parte”, apontou a Procuradoria da República.

“E peça-chave para que todo o esquema funcionasse é a vereadora e também presa Elian.”

Segundo o Ministério Público Federal, ‘o o farto material probatório arrecadado ainda está sendo analisado’.

“O exame preliminar forneceu elementos importantes não apenas para comprovação da prática delitiva, como também demonstra a necessidade concreta de manutenção da prisão cautelar para o aprofundamento e o sucesso das investigações”, registrou.

“A prorrogação das prisões temporárias ora requerida se faz imprescindível não apenas para o sucesso da investigação, como também para acautelar a ordem pública, evitando-se o cometimento de novos delitos.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, QUE DEFENDE ELIAN SANTANA

A defesa de ELIAN SANTANA afirma a total inocência da vereadora em relação a todos os fatos delituosos apontados na investigação. A prisão temporária baseou-se em conjecturas sem qualquer lastro probatório, fator que será devidamente demonstrado. ELIAN sempre pautou sua vida pública e privada de forma ética e em absoluto respeito às normas e ao Direito. A defesa, portanto, reafirma a sua convicção que todas as questões envolvendo a vereadora serão, em breve, plenamente esclarecidas.

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO – Advogado

COM A PALAVRA, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SANTO ANDRÉ

Na segunda-feira, 26, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Barbour, a Câmara dos Vereadores de Santo André declarou.

“Na manhã desta segunda-feira (26/11), a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete da vereadora Elian Santana (SD). A investigação, que ocorre de forma sigilosa, é denominada Operação Badour, que apura possíveis fraudes previdenciárias ocorridas na Agência do INSS de DIADEMA. A Câmara Municipal de Santo André ressalta que preza pela transparência e que está à disposição para esclarecimentos.”

Presidente da Câmara Municipal de Santo André,

Almir Cicote.