Juíza nega pedido de Gleisi para derrubar sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

Juíza nega pedido de Gleisi para derrubar sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

Decreto administrativo classificou documento como sigiloso por até 100 anos; magistrada entendeu que presidente tem direito à privacidade no caso

Rayssa Motta

20 de janeiro de 2021 | 19h07

A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, 20, um pedido para derrubar o sigilo imposto ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Documento

Na avaliação da magistrada, embora ocupe o mais alto cargo do Executivo, o presidente tem direito à privacidade. “A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da sentença.

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

A decisão foi tomada em uma ação popular encampada pela deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para obrigar o presidente a apresentar o documento. A petista deu entrada no processo depois que o Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos ao cartão.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação de Bolsonaro feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a presidência, o decreto foi baixado porque os dados ‘dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem’ do presidente.

À Justiça, Gleisi argumentava que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há ‘franco debate’ sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“A ação popular não pode servir, assim como o Judiciário, de mero instrumento para difundir querelas pessoais de índole político-partidária”, criticou a juíza na decisão.

Em meados de dezembro, Bolsonaro disse que não vai se vacinar contra a covid-19. Ele já foi diagnosticado com a doença em julho, mas cientistas ainda não sabem por quanto tempo as pessoas ficam protegidas de uma nova infecção. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu”, declarou.

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