Juíza mede saia de advogadas com régua, denuncia OAB Rio

Juíza mede saia de advogadas com régua, denuncia OAB Rio

Segundo a Seccional fluminense da entidade, a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira determinou que fossem barradas, no Fórum de Iguaba Grande, advogadas que estivessem com roupas cinco centímetros acima do joelho

Redação

25 de outubro de 2019 | 11h17

Foto: Reprodução / OAB – RJ

A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta, 23, uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. A magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão usando, diz a OAB-RJ.

Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza diz que, ‘em razão do uso recorrente de vestimentas impróprias no local, regulamentou orientações para o respeito ao decoro nas dependências do Poder Judiciário da região’. A magistrada aponta ainda que não houve a medição com régua de saia ou vestido nas dependências do Fórum de Iguaba Grande.

Segundo a OAB-RJ, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua – se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local. A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à barra de sua saia para conseguir entrar no Fórum.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

O município de Iguaba Grande é situado a cerca de 130 km da capital fluminense.

A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, ‘deliberadamente’ a Lei Federal 8906/94, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver ‘consideração e respeito recíprocos’.

Na avaliação da entidade, a magistrada ‘falta com seu dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura’. Tal dispositivo elenca os deveres do magistrado.

A Corregedoria Geral da Justiça informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a reclamação da OAB, mas que o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou ainda nesta quinta, 24, a instauração de procedimento para apurar a situação.

Foto: Reprodução. OAB – RJ

A OAB alega que tentou conversar por vezes com a magistrada, inclusive com a realização de uma reunião no fim de 2018. A entidade aponta ainda que no início do mês, a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada, por causa de sua saia, durante uma visita da Diretoria de Mulheres ao Fórum que verificaria o cumprimento das prerrogativas da advogada.

Na ocasião, Rebeca e outras integrantes da Diretoria de Mulheres da OAB conversaram com a magistrada, que teria abordado as advogadas com ‘rispidez, acompanhada por policiais’. “Ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de ‘piriguetes'”, diz nota da OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza teria se comprometido a refletir sobre a regra e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade revogá-la. Até o momento, no entanto, não teria informado a Ordem sobre as providências.

COM A PALAVRA, A JUÍZA

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou nota às 17h45 desta setxa, 25, em nome da magistrada:

“A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande (Região dos Lagos), esclarece que, em razão do uso recorrente de vestimentas impróprias no local, regulamentou orientações para o respeito ao decoro nas dependências do Poder Judiciário da região.

Segunda a magistrada, a presença de pessoas com roupas incompatíveis com o ambiente jurídico, até mesmo em trajes de banho, constrange operadores do Direito e jurisdicionados.

A juíza ressalta que, em nenhum momento, houve a medição com régua de saia ou vestido nas dependências do Fórum de Iguaba Grande.

A magistrada esclarece que os advogados e as advogadas nunca foram impedidos de entrar no fórum. O propósito da norma não é impedir a entrada de qualquer cidadão, mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense. O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional.”

COM A PALAVRA, A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

“Informamos que, até o momento, a Corregedoria Geral da Justiça ainda não foi notificada oficialmente sobre a reclamação representada pela a OAB/RJ. Ainda assim, tendo em vista a ampla divulgação dos fatos pela imprensa, o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou ontem mesmo (24/10) a instauração de procedimento para apurar a situação.”

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