Juíza manda União apresentar imediatamente plano de abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio

Juíza manda União apresentar imediatamente plano de abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio

'A atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual para o Amazonas é circunstância mais que especial para que a União passe a atuar em cooperação com o Estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade', registrou a juíza Jaiza Maria de Pinto Fraixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, em seu despacho

Pepita Ortega

18 de janeiro de 2021 | 10h59

Estoque de oxigênio acabou em vários hospitais de Manaus, levando pacientes internados à morte por asfixia. Foto: Bruno Kelly/ Reuters

A juíza Jaiza Maria de Pinto Fraixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou na manhã desta segunda, 18, que a União apresente imediatamente um plano para abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio, inclusive com o transporte de cilindros de outros Estados e reativação de usinas localizadas no Estado para produção do insumo.

Além disso, a magistrada ordenou que o governo Jair Bolsonaro ‘imediatamente, reconheça a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinadas pelos governos locais no Amazonas, fornecendo o suporte necessário às autoridades locais para implementação de suas decisões, inclusive mediante o envio da força nacional.

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“A atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual passa o Amazonas é circunstância mais que especial para que a União passe a atuar em cooperação com o Estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade, sabida solidária, e proporcionar o auxílio necessário às inúmeras vidas que persistem nessa luta”, registrou a juíza no despacho.

Jaiza também determinou que o Estado do Amazonas ‘forneça, imediatamente, todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União’. Além disso, ordenou que tanto o governo federal como o estadual, simultaneamente: ‘realizem a distribuição imediata de oxigênio para os municípios do interior do Estado; ‘apresentem em cinco dias o plano de vacinação de forma pública e didática e em seguida deem início à campanha de imunização’.

A decisão foi proferida no âmbito a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública estadual e o Ministério Público de Contas do Estado. As instituições pediam que a Justiça Federal obrigasse o governo a adotar uma série de medidas urgentes com objetivo de ‘salvar a vida’ da população local que depende dos hospitais.

Em sua decisão, Jaiza frisou que Manaus tem sido nos últimos cinco dias destaque nacional e internacional, devido à explosão de casos de Covid-19 que provocou o colapso no seu sistema de saúde, inclusive com a ‘ocorrência de várias mortes por asfixia, ante o esgotamento de oxigênio para serem fornecidos aos pacientes’.

Ao Estadão, um dos autores da ação, o procurador Igor da Silva Spindola classificou como ‘desesperador’ os relatos que recebeu de pessoas que morreram por causa da falta de oxigênio, destacando que caberia à União a coordenação da entrega do insumo. “A gente tem oxigênio pelo País, a gente não tem uma logística estabelecida porque tem um vácuo no governo Federal. As pessoas são tiradas do oxigênio, elas sufocam e morrem”.

No despacho proferido na manhã desta segunda, 18, a juíza ressaltou que as mortes por asfixia ‘serão devidamente apuradas e os responsáveis punidos, na forma da lei e do devido processo legal, respeitada a transparência (a
causa da morte asfixia deve ser real e verídica, os nomes e as datas idem’.

Jaiza também fez diferentes anotações em sua decisão com relação a pedidos que foram juntados aos autos da ação, como o do reitor da Universidade Federal do Amazonas – que pedia o abastecimento diário da carga de oxigênio ao Hospital Getúlio Vargas, em razão do crescente número de pacientes internados com a Covid-19 – e o da promotora Vania Marques Marinho – que pediu prioridade na situação de 11 crianças que se encontram em atendimento de Home Care, através do Programa de Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, e que não sobrevivem sem o suporte de oxigênio.

“Cada muito importa, cada vida deve ser salva, cada esforço será oportunamente levado em consideração para identificação da boa fé ou ao revés, aferição de culpa ou dolo, inclusive dos sócios e administradores das empresas fornecedoras de oxigênio que porventura estejam mentindo, fraudando, dissimulando a verdade e causando mortes”, registrou a juíza

A magistrada destacou ainda que o juízo federal da 1ª Vara do Amazonas realizará a qualquer momento inspeções
judiciais em hospitais e nas empresas, bem como nas residências de pessoas que utilizam oxigênio em ‘home care’: “Na hipótese de identificar descumprimento de ordem judicial mediante o desabastecimento causado por dissimulação da verdade ou vontade de obter lucro em cima das mortes por asfixia, os responsáveis serão imediatamente presos em flagrante e entregues às autoridades competentes”, frisou.

Avião da FAB com problemas e responsabilidade da União

Segundo a Procuradoria, o fim do estoque disponível para os hospitais de Manaus estaria relacionado a problemas de funcionamento numa aeronave Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira, que fazia o transporte dos cilindros de oxigênio de outros Estados ao Amazonas.

Em sua decisão, Jaiza verificou e acolheu os argumentos da Procuradoria, destacando que o governo federal tem atribuição legal de coordenar as atividades relacionadas às políticas públicas de saúde e ‘possui suficiente aparato logístico para tornar possível a imediata regularização da oferta medicinal, seja pelo reparo da aeronave em questão, seja pela utilização de outra’.

“O juízo reconhece o empenho e esforço da Força Aérea Brasileira e do Exército para atuar na crise. Por outro lado, a União, enquanto ente público dotado de órgãos, ministérios, recursos e pessoal, é muito maior que ao Exército, a Aeronáutica e a Marinha e não pode jogar apenas nas forças armadas a responsabilidade por panes em aviões para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais, especialmente diante do art. 21, XVIII da CF que lhe atribui competência privativa para promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. Do mesmo modo, o legislador constituinte lhe atribuiu competência para, por medida provisória, abrir crédito extraordinário, para custeio de gastos oriundos de calamidade pública”, registrou.

Segundo a juíza, o governo federal ainda detém outros mecanismos ‘para planejar e executar atividades que a
Constituição lhe determinou em caso especial de calamidade pública e catástrofes’, além da possibilidade de se socorrer às vias diplomáticas para apoio logístico.

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