Juíza manda Petrobrás entregar arquivos e agendas de 7 executivos

Juíza manda Petrobrás entregar arquivos e agendas de 7 executivos

No âmbito da Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato deflagrada nesta quarta, 5, Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinou à estatal que entregue à Polícia Federal e à Procuradoria 'conteúdo integral', incluindo agendas eletrônicas, da caixa dos e-mails funcionais de funcionários e ex-funcionários citados em esquema de US$ 31 milhões em propinas

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

05 Dezembro 2018 | 15h42

Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe

A juíza federal Gabriela Hardt ordenou à Petrobrás que entregue aos investigadores da Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato, o ‘conteúdo integral‘ – incluindo agendas eletrônicas – da caixa dos emails funcionais utilizados por sete ‘funcionários e ex-funcionários’ da estatal – Rodrigo Garcia Berkowitz, Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues, Carlos Roberto Martins Barbosa, César Joaquim Rodrigues da Silva, Marcus Antônio Pacheco Alcoforado, Jorge de Oliveira Rodrigues e Márcio Pinto de Magalhães.

Documento

Gabriela deu cinco dias para a Petrobrás entregar todos os dados requisitados.

A magistrada também determinou à Petrobrás para que ‘incontinenti’ repasse aos investigados ‘de forma voluntária’ todos os documentos – registros e livros contábeis, formais ou informais, comprovantes de recebimento/pagamento, prestação de contas, ordens de pagametno, agendas, cartas, atas de reuniões, anotações, contratos, cópias de pareceres (etc.) e dispositivos eletrônicos (HD’s, laptops, smartphones, pen dirves, mídias eletrônicas de qualquer espécie etc.) – ‘que se encontram no local de trabalho de Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues na Petrobrás’.

Jeceny é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como elo de esquema milionário de propinas de gigantes do petróleo para executivos da maior estatal brasileira – pelo menos US$ 31 milhões teriam sido distribuídos pelas companhias Trafigura, Vitol e Glencore.

As maiores traders de petróleo do mundo optaram por não comentar as suspeitas que pairam sobre as companhias.  Procurada pelo Estado, a Trafigura indicou que “não comenta assuntos legais” e disse não ter nada a dizer ao ser questionado se ela foi alvo de buscas também na Suíça. A Glencore indicou também apontou que, por enquanto, não teria nada a dizer.

Emails resgatados pelos investigadores indicam sua suposta participação em transações ilícitas e com Fernando Luiz Guimarães Nicola, executivo no Brasil ligado à empresa de comércio de bunker (combustível de navio) World Fuel Services (WFS), que realizava diversas operações de trading com a Petrobrás.

Nicola era vinculado à empresa Tram Oil (Brasil) Ltda, filial brasileira da WFS. Depois, ele passou a atuar como executivo da trading company concorrente Cockett Marine Oil e a integrar os quadros societários na função de administrador da filial brasileira, Cockett do Brasil Comércio de Combustíveis Ltda. No início de 2012, a Cockett Marine passou a ser controlada pela Vitol.

Um e-mail, datado de 9 de fevereiro de 2010, intitulado ‘Fwd: pendencias’ encaminha para Fernando Nicola lista de pendências recebida pelo e-mail gobunkers@gmail.com do funcionário da Petrobrás Jeceny (louren@ig.com.br).

A suspeita dos investigadores é de que as pendências listadas sejam relativas ‘ao pagamento de vantagens indevidas’ em operações de trading de bunker realizadas pela WFS e pela Cockett com a Petrobrás, ‘haja vista os cuidados que o remetente da mensagem pede que Fernando Nicola adote ao retransmitir as informações’.

A mensagem ainda revela que ‘André’, provavelmente outro funcionário da Petrobrás ligado ao trading de bunker, também estaria envolvido no esquema.

A Procuradoria aponta que os registros da base de visitantes da Petrobrás evidenciam que Nicola, entre 1.º de fevereiro de 2010 e 19 de junho de 2017, primeiro na qualidade de representante da empresa WFS e depois como representante da Cockett, visitou funcionários da área de trading da estatal, entre eles Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues e Jorge de Oliveira Rodrigues.

A investigação diz que Jeceny ‘ainda é um funcionário ativo da Petrobrás ligado ao trading de bunker, visto que, em 25 de abril de 2018, recebeu visita de pessoa ligada à empresa de bunkering World Fuel Services (WFS), da qual Fernando Nicola foi representante no Brasil’.

“Em conclusão, há provas de que as empresas Vitol Inc, Chemium, Trafigura, Cockett, Mercuria, Arcadia, Oil Trade & Transport (OTT), Chemoil, Glencore, Aegean, Oceanconnect e WFS pagariam comissões a intermediadores nas operações de compra e venda de combustíveis com a Petrobrás, em benefício das empresas e em detrimento da estatal”, assinala a juíza Gabriela Hardt. “Parte das comissões era repassada a funcionários corruptos da Petrobrás, encarregados das transações de trading da estatal. O esquema criminoso movimentou, no mínimo, US$ 31 milhões em valores ilícitos e vantagens indevidas gerados em operações específicas de trading.”

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS

A Petrobras reafirma e reforça sua tolerância zero em relação à fraude e à corrupção. A deflagração da 57ª Fase da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira, é mais uma clara demonstração da estreita e constante cooperação da companhia com as autoridades. Especificamente no caso desta fase da investigação, as equipes do Jurídico e da área de Apuração de Denúncias da companhia, com apoio de outras áreas da empresa, forneceram informações que serviram e continuarão a servir de subsídios, tanto para as investigações da Polícia Federal, quanto para as do Ministério Público Federal, nos processos penais dos indivíduos implicados e na responsabilização das empresas envolvidas.

A Petrobras continuará a atuar como assistente de acusação e a cooperar com as investigações em curso conduzidas pela PF e pelo MPF, fornecendo toda a informação e documentação necessárias, como ocorre nesta nova fase da Operação Lava Jato. A Petrobras tem sido reiteradamente reconhecida, tanto por autoridades brasileiras quanto no exterior, como vítima dos malfeitos descobertos pelas investigações da Força Tarefa. Por este motivo, já conseguiu recuperar mais de R$ 3 bilhões desviados.

A Petrobras trabalha intensamente para prevenir desvios, e, se houver, para que sejam detectados no menor prazo possível. A despeito de eventuais indivíduos que insistem em desrespeitar regras e normas, burlando controles internos e utilizando infraestrutura alheia à companhia para obter vantagens pessoais, a companhia tem empenhado todos os esforços para aperfeiçoar seus controles internos e seu programa de Compliance, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e promover punições, quando necessário.

Confirmando sua política de tolerância zero, os empregados contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato foram demitidos na data de hoje, por justa causa. Paralelamente, a companhia está em contato com as autoridades e já iniciou um profundo trabalho de análise das informações constantes das investigações nesta etapa da operação. Uma equipe interna, com membros seniores das áreas de Auditoria e de Apuração de Denúncias, incluindo o líder de cada uma dessas áreas, foi destacada para investigar o caso e identificar as causas raiz das irregularidades cometidas, para tomar as ações corretivas e preventivas o mais rapidamente possível.

Com base nas informações prestadas até o momento pelas autoridades, a organização criminosa responsável pelos ilícitos identificados na 57ª fase da Operação Lava Jato utilizou-se de artifícios para evitar sua detecção. Isto reforça a importância do trabalho conjunto da companhia com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Corregedoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e demais autoridades de segurança pública e órgãos de controle, favorecendo a detecção de desvios, da fraude e da corrupção.

A partir das evidências constantes das investigações das autoridades, a Petrobras promoverá nova avaliação para revisão do Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas implicadas e, onde se fizer necessário, e de acordo com seu processo de Due Diligence de Integridade, reclassificá-las.

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