A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a devolver R$ 22,4 mil investidos pela vereadora paulista Janaína Lima (Novo) para impulsionar a página dela na rede social durante a reta final da campanha municipal do ano passado. A conta, no entanto, foi desativada pela plataforma. Cabe recurso da decisão.
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A decisãoA sentença é assinada pela juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível, para quem o bloqueio não teve 'fundamento legítimo'.
"A contrário do argumentado pela ré, a demora na repetição do preço dos serviços contratados e não prestados, indenizando-se os danos materiais, decorreu de conduta protelatória da própria ré, quem, após defeito do serviço - a desativação unilateral, sem fundamento legítimo, da página da candidatura da autora -, protelou a reparação dos danos, alongando-se em tratativas diversas e sem sucesso", diz um trecho da decisão.
A empresa também deverá pagar R$ 3 mil a título de danos morais. Isso porque, na avaliação da magistrada, a 'demora' na resolução do problema atingiu, inclusive, a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
"A candidata suportou ressalvas à aprovação de suas contas eleitorais, de modo que a conduta protelatória da ré, negligente acerca da resolução do defeito do serviço, repercutindo para além das partes do negócio, afetou esferas extracontratuais, impedindo a aprovação integral das contas a autora, e, no mesmo sentido, extrapatrimoniais, afetando direitos da personalidade quais o de imagem", observou a juíza.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RICARDO VITA PORTO, QUE REPRESENTA A VEREADORA
"A candidata foi impedida de postar propaganda nos últimos dias de campanha, o que acabou prejudicando bastante sua votação. Felizmente ela foi eleita com grande número de votos, mas se tivesse conseguido mais dois mil votos, seu partido teria obtido a terceira cadeira na Câmara de Vereadores de São Paulo."
COM A PALAVRA, O FACEBOOK
A reportagem entrou em contato com o Facebook e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
