Juíza manda Facebook devolver dinheiro investido por vereadora para impulsionar página de campanha derrubada pela rede social

Juíza manda Facebook devolver dinheiro investido por vereadora para impulsionar página de campanha derrubada pela rede social

Plataforma também deverá pagar indenização por danos morais; cabe recurso da decisão

Rayssa Motta e Fausto Macedo

11 de junho de 2021 | 05h15

A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a devolver R$ 22,4 mil investidos pela vereadora paulista Janaína Lima (Novo) para impulsionar a página dela na rede social durante a reta final da campanha municipal do ano passado. A conta, no entanto, foi desativada pela plataforma. Cabe recurso da decisão.

Documento

A sentença é assinada pela juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível, para quem o bloqueio não teve ‘fundamento legítimo’.

“A contrário do argumentado pela ré, a demora na repetição do preço dos serviços contratados e não prestados, indenizando-se os danos materiais, decorreu de conduta protelatória da própria ré, quem, após defeito do serviço – a desativação unilateral, sem fundamento legítimo, da página da candidatura da autora -, protelou a reparação dos danos, alongando-se em tratativas diversas e sem sucesso”, diz um trecho da decisão.

Página da vereadora, reeleita em 2020, foi derrubada no final da campanha. Foto: Reprodução

A empresa também deverá pagar R$ 3 mil a título de danos morais. Isso porque, na avaliação da magistrada, a ‘demora’ na resolução do problema atingiu, inclusive, a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

“A candidata suportou ressalvas à aprovação de suas contas eleitorais, de modo que a conduta protelatória da ré, negligente acerca da resolução do defeito do serviço, repercutindo para além das partes do negócio, afetou esferas extracontratuais, impedindo a aprovação integral das contas a autora, e, no mesmo sentido, extrapatrimoniais, afetando direitos da personalidade quais o de imagem”, observou a juíza.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RICARDO VITA PORTO, QUE REPRESENTA A VEREADORA

“A candidata foi impedida de postar propaganda nos últimos dias de campanha, o que acabou prejudicando bastante sua votação. Felizmente ela foi eleita com grande número de votos, mas se tivesse conseguido mais dois mil votos, seu partido teria obtido a terceira cadeira na Câmara de Vereadores de São Paulo.”

COM A PALAVRA, O FACEBOOK

A reportagem entrou em contato com o Facebook e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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