Juíza intima Procuradoria para, se quiser, incluir Pezão em ação por fraudes no Metrô do Rio

Juíza intima Procuradoria para, se quiser, incluir Pezão em ação por fraudes no Metrô do Rio

Priscila Ponte, da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou ofício para Eduardo Gussem, chefe do Ministério Público fluminense, no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade nas obras da Linha 4

Julia Affonso e Luiz Vassallo

09 de maio de 2017 | 14h11

Foto: Marcos de Paula/Estadão

A juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 6.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a intimação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, para que, caso queira, incluir o governador Pezão (PMDB) em ação civil pública por ato de improbidade nas obras da Linha 4 do metrô. O governador não está na inicial proposta pelo Ministério Público do Rio.

“Intime-se o Ministério Público Estadual, na pessoa do i. Procurador-Geral de Justiça, pessoalmente e com urgência, com fulcro nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei nº 8.429/92; 1º da Lei nº 8.625/93; 11, inciso XIII e 39, inciso VIII, ambos da LC-RJ 106/2003, para, querendo, aditar a presente inicial para inclusão no polo passivo de todos os responsáveis pelo 4º Termo Aditivo, uma vez que Luiz Fernando de Souza, signatário do 4º Termo Aditivo, não foi incluído no polo passivo da presente, a fim de que seja dado o regular prosseguimento ao feito e para que sejam apreciados os pedidos liminarmente formulados”, afirma a juíza.

A ação civil pública acusa 30 réus, entre eles o ex-governador do Estado, Sergio Cabral, os ex-secretários de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso, além de servidores públicos e empreiteiras. Segundo a denúncia, quatro termos aditivos ao contrato das obras na Linha 4 do metrô causaram prejuízos de mais de R$ 3,1 bilhões, resultantes de superfaturamento e sobrepreço na execução. O 4º termo aditivo, assinado também pelo atual governador, provocou dano ao erário de R$ 850 milhões.

A magistrada justifica que instâncias superiores consolidam decisões que incluam chefes do Poder Executivo em casos de atos de improbidade, mesmo que o governador tenha foro privilegiado.

“Verifica-se, contudo, que apesar de terem sido incluídos como réus todos os responsáveis e beneficiários dos quatro termos aditivos, o agente público, integrante da Administração Superior, responsável pela celebração do 4º Termo aditivo, que gerou, ao menos em tese, prejuízo ao erário no montante de mais de 850 milhões de reais, nas palavras no i. Parquet, não foi incluído como réu na presente. De acordo com o sustentado pelo Ministério Público, o 4º Termo Aditivo, assinado pelo atual Governador Luiz Fernando de Souza juntamente com o Secretário de Transportes à época, Carlos Roberto de Figueiredo Osorio, gerou o acréscimo de mais 850 milhões de reais ao Contrato a serem suportados integralmente pelo Estado, o que elevou ainda mais o custo total da obra e a proporção do aporte de recursos do Erário”, assinalou a magistrada.

COM A PALAVRA, PEZÃO

A construção da Linha 4 do metrô era um compromisso do estado para as Olimpíadas. A não assinatura do termo, com consequente paralisação das obras, causaria grandes danos e prejuízos ao evento e à população e também à imagem do Rio de Janeiro. O governador está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Em 2015, alguns fatores ocasionados durante a execução do projeto demandaram um acréscimo de R$ 989 milhões, elevando o custo das obras (leia-se recursos públicos) de R$ 7,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Os fatores foram:

– Acréscimo de um segundo túnel de cinco quilômetros ligando o Jardim Oceânico (Barra da Tijuca) e São Conrado, com 28 interligações, a cada 244 metros, nos túneis escavados, atendendo às novas exigências técnicas internacionais de segurança metroviária.

– Ampliação do projeto da estação Gávea, determinada pelo Licenciamento Ambiental, permitindo maior flexibilidade para futuras expansões.

– Acréscimo do custo do transporte do material escavado devido à proibição, durante o período de obras, da circulação de caminhões no Viaduto das Bandeiras, entre Barra da Tijuca e São Conrado.

– Acréscimo do projeto, incluindo a execução de uma estação de BRT para permitir a integração entre o sistema metroviário e o BRT TransOeste, na Estação Multimodal Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, executados a partir de um convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro.

– Acréscimo de tratamentos de solo para proteção das edificações no trecho entre Ipanema e Leblon, com base no detalhamento do estudo das edificações lindeiras ao túnel metroviário.

Maior obra de infraestrutura urbana realizada nos últimos anos na América Latina, a Linha 4 do metrô foi construída em seis anos e cumpriu as normas internacionais mais rigorosas para a construção e operação de metrôs no mundo. O projeto utilizou tecnologias de ponta nacional e internacional para atravessar bairros densamente povoados, com menor impacto à superfície e aos moradores do entorno. Atualmente, é utilizada por cerca de 150 mil pessoas diariamente.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava JatoPezãoMetrô Rio

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.