Juíza homologa acordo de R$ 30 mil em 22 anos entre Promotoria e Odebrecht

Juíza homologa acordo de R$ 30 mil em 22 anos entre Promotoria e Odebrecht

Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aceitou ação civil pública em que valor é cobrado da empreiteira e do ex-vereador Francisco Chagas (PT), acusado de caixa dois na campanha de 2010

Luiz Vassallo, Fabio Leite e Fausto Macedo

27 de julho de 2018 | 05h00

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

A Odebrecht poderá pagar em 22 anos a quantia de R$ 30 mil de multa aos cofres públicos em um dos acordos com o Ministério Público Estadual de São Paulo homologado pela Justiça Estadual. Trata-se de termo firmado na área cível para que a empreiteira confessasse o suposto repasse do valor, via caixa dois, ao ex-vereador e ex-deputado federal petista Francisco Chagas (PT).

A peça é assinada pelos promotores Silvio Marques, Valter Santin, Christiano Jorge Santos, Karina Mori e José Carlos Blat.

Documento

Em acordo com o Ministério Público, os delatores Benedicto Júnior e Carlos Armando Paschoal afirmaram que o vereador consta como ‘Campinas’ no sistema Drousys, do departamento de propinas da empreiteira. A senha para retirada do dinheiro teria sido ‘Cambuí’. O repasse teria ocorrido a título de suposto caixa dois na campanha de 2010, a deputado federal.

Nos autos do processo, o ex-vereador negou ter recebido os valores. A reportagem está tentando contato com ele.

O valor de R$ 30 mil será acrescido de correção monetária levando em consideração o período de 2010. 90% do total será destinado aos cofres do Município, 5% ao Fundo de Interesses Difusos do Estado e outros 5% ao Fundo Estadual de Perícias do Estado.

Em termos idênticos, a Promotoria fez outros acordos com a empreiteira na área cível. Em troca da colaboração, entrega de documentos, prova de que implementou compliance e indenização ao Poder Público, a empreiteira fica imune de nova ação judicial envolvendo o ilícito delatado, pode pagar em 22 vezes anuais as multas e retomar obras, mesmo as que confessou ter vencido a licitação por meio de fraudes.

A empreiteira também pode abater o valor abrindo mão do recebimento de precatórios e obras ’em favor da municipalidade’.

O acordo de R$ 30 mil envolvendo o ex-vereador petista foi homologado pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

“Consequentemente, julgo extinta a ação em relação à Odebrecht S.A., nos termos do art. 487, III,
“b”, do Código de Processo Civil. Isento de pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85″, decidiu.

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