Juíza extingue ação contra passaporte diplomático de pastor da Lava Jato

Juíza extingue ação contra passaporte diplomático de pastor da Lava Jato

Ministério das Relações Exteriores concedeu documento a Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus, sob suspeita de lavar dinheiro da propina a Eduardo Cunha; ao negar liminar, magistrada federal de São Paulo destacou que os argumentos do autor da ação popular não estão contemplados na lei que regulamenta a entrega do passaporte

Mateus Coutinho

27 de maio de 2016 | 04h30

samuelferreirarep

O pastor Samuel Ferreira. Foto: Reprodução

Ao negar na terça-feira, 24, o pedido liminar que questionava o passaporte diplomático concedido pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) ao pastor investigado na Lava Jato Samuel Ferreira, a juíza da 11ª Vara Federal Cível de São Paulo Regilena Emy Fukui Bolognesi, decidiu extinguir a ação.

Na prática, a juíza conclui o processo sem analisar o mérito da ação popular que contestava o fato de o passaporte diplomático para Samuel Ferreira e sua mulher Keila Ferreira ter sido concedido pelo Itamaraty sem explicação que justificasse o “interesse do País” que o benefício ao casal.

“Passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob a justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do País’. Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do ‘interesse do País’, pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público”, assinala o advogado Ricardo Nacle, autor da ação.

[veja_tambem]

A ação popular apontava ainda que, pela lei, o ministro das Relações Exteriores pode autorizar o passaporte diplomático a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”, mas que no caso dos pastores não foi dada nenhuma justificativa. Para a juíza Regilena, porém, os argumentos trazidos na ação não estão contemplados na lei que regulamenta a concessão do passaporte diplomático e, por isso, o processo deve ser extinto.

Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e a Keila entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores.

Uma semana antes de Samuel receber o benefício, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo o pastor para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba. A ação movida na Justiça Federal aponta que o passaporte diplomático “não é brinde” e que a concessão dele aos pastores configurou um “desvio de finalidade”.

Na ocasião em que concedeu os passaportes diplomáticos, o Itamaraty informou que o ministério se baseou no terceiro parágrafo do artigo sexto do decreto que regulamenta a concessão. O dispositivo prevê a entrega do documento a pessoas que, embora não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, “devam portá-lo em função do interesse do país.”

O decreto 5.978, de 2006, não prevê a concessão desse tipo de passaporte a líderes religiosos. Entre as pessoas que podem recebê-lo, estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, ministros do STF, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais, dentre outros.

Conforme o próprio Itamaraty, o passaporte diplomático concedido gratuitamente identifica a pessoa que está com ele como “agente do governo”. Segundo o ministério, portar esse tipo de documento não concede à pessoa “imunidade diplomática”, mas dá privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

A igreja de Samuel Ferreira, em Campinas, recebeu R$ 250 mil do lobista e delator da Lava Jato Julio Camargo, que admitiu que o pagamento era parte da propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a contratos de navios-sonda da Petrobrás.

Atualmente Cunha é réu no STF justamente no episódio envolvendo esta propina. O parlamentar afastado nega irregularidades. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele “desnecessário”. Cunha nega envolvimento com qualquer irregularidade.

Pastores. Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, depois de revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema. Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.

COM A PALAVRA, O ITAMARATY:

O órgão informou que não comenta decisões da Justiça

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, DEFENSOR DO PASTOR SAMUEL:

Quando o inquérito contra Samuel Ferreira foi aberto, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou ser desnecessária a investigação contra o líder religioso. “Achamos desnecessário o inquérito. Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo”, declarou Kakay. Na ocasião em que foi proposta a ação contra o passaporte, o pastor não foi localizado.