Juíza descarta teoria do domínio do fato ao condenar Eduardo Azeredo

Juíza descarta teoria do domínio do fato ao condenar Eduardo Azeredo

Melissa Lage, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, aponta sucessão de 'coincidências' e diz que esquema de repasses de estatais foi planejado antes da campanha eleitoral do tucano em 1998

Mateus Coutinho

17 de dezembro de 2015 | 07h30

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O ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, condenado no mensalão tucano. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao condenar o ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo a 20 anos e 10 meses de prisão pelo seu envolvimento no mensalão tucano, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, descartou a teoria do domínio do fato, que ficou famosa no julgamento do mensalão petista no Supremo Tribunal Federal por ter sido utilizada para condenar políticos que ocuparam o alto escalão do governo federal na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Trata-se, novamente, de condenação por indícios, não havendo que se falar em aplicação da teoria do domínio do fato ou estabelecer-se responsabilidade objetiva para o agente do crime de lavagem de capitais”, afirma a magistrada ao apontar os motivos para a condenação de Azeredo.

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Segundo a juíza, em algumas situações, as circunstâncias objetivas da ação “permitem juízo de que a falta de consciência e vontade do agente, isto é, a inexistência da intenção criminosa, era uma impossibilidade”.

O entendimento da magistrada vai na contramão dos argumentos utilizados pela defesa de Azeredo de que ele não tinha o controle dos recursos utilizados em sua campanha para a reeleição ao governo de Minas em 1998. Na ocasião ele foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB.

Para a juíza ficou comprovado que o método de repasses de recursos de estatais já foi planejado antes da campanha eleitoral de 1998, quando o tucano buscava a reeleição.

“Enfim, diante de todo o conjunto probatório que fora exposto, não restam dúvidas de que o acusado Eduardo Brandão de Azeredo, para disputar a reeleição ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”, afirma a magistrada.

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Ao analisar o intrincado esquema de lavagem e desvio de recursos públicos por meio de repasses das estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) para as empresas do operador do mensalão Marcos Valério a juíza é taxativa:

“As complexas operações financeiras realizadas, já mencionadas, algumas delas sem razão econômica percebível, o volume e quantidade dos saques em espécie, a fraude na contabilidade, inclusive com destruição de documentos, entre outras circunstâncias, evidenciam, sem dúvida razoável, o elemento subjetivo doloso, consistente na vontade de ocultação ou dissimulação das transações criminosas, bem como da procedência ilícita dos valores envolvidos.”

Ela ainda questiona os argumentos da defesa de que o complexo esquema financeiro e a série de contratos firmados pelo governo estadual “não passou de meros eventos acidentais”.

A juíza destacou uma sucessão de “coincidências” em sua sentença, como o fato de a determinação de patrocínio a empresas públicas cujos presidentes e dirigentes foram “indicados pelo acusado”. Alguns deles, inclusive, se licenciaram de seus cargos para participar da campanha eleitoral. Ela assinalou que valores do patrocínio foram depositados na conta da SMP&B Comunicação Ltda – controlada pelo operador do Mensalão Marcos Valério.

A juíza apontou para o fato de que o ex-sócio da SMP&B Comunicação Ltda era o candidato a vice-governador na chapa de Azeredo, Clésio Andrade.E incluiu na sentença que “as empresas que fizeram a lavagem de dinheiro, SMP&B e DNA, prestaram serviços de publicidade para o Governo do Estado”. Além disso, escreveu, “até o pagamento da dívida de Cláudio Mourão (ex-tesoureiro da campanha tucana que procurou Azeredo para quitar uma dívida de R$ 700 mil da eleição), realizado por Eduardo Brandão de Azeredo, teve como intermediário Marcos Valério Fernandes de Souza”.

“Enfim, seriam tantas coincidências que ficaria difícil até mesmo listá-las”, anotou a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB não foi localizado para falar sobre sua condenação.

CONFIRA ABAIXO A NOTA DIVULGADA PELO PSDB:

“A decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o PSDB que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador.
Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão.”

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