Juíza decreta segredo na ação em que Promotoria pede prisão de Lula

Juíza decreta segredo na ação em que Promotoria pede prisão de Lula

Maria Priscilla Ernandes, da 4.ª Vara Criminal da Capital, alega que processo 'é de elevada repercussão social, com requerimento de medidas cautelares sérias'

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

11 de março de 2016 | 18h44

DNT 10-03-2016 SAO PAULO - SP / NACIONAL OE / LULA - Ex-presidente Lula no Hotel Pestana localizado na R.Tutoia, 77 em Sao Paulo. Na terde deste dia Ministerio Publico de Sao Paulo pediu prisao preventiva do ex-presidente - FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

O ex-presidente Lula, em um hotel na capital paulista. Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4.ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça do processo em que o ex-presidente Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex – apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista.

“Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”, alegou a magistrada.

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A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira, 9. Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto estão entre os denunciados.

A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar “Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO

NOTA PÚBLICA
Defesa do Sr. João Vaccari Neto

A Defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se contra a absurda Denúncia apresentada e o inoportuno e descabido pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, propostos por três integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Primeiramente, esclarece que o Sr. Vaccari deixou a presidência da Bancoop em 2010, e a questão referente ao triplex do Condomínio Solaris, situado no Guarujá, é posterior a essa data, o que revela que o Sr. Vaccari nada tem com esse tema.

Quanto ao fato da empreiteira OAS assumir alguns empreendimentos da Bancoop, isto se deu por escolha e decisão dos próprios cooperados da Bancoop, em assembleias realizadas por eles, devidamente homologada pela justiça, sem nenhuma decisão ou intervenção do Sr. Vaccari.

Aliás, os fatos constantes dessa Denúncia já estão sendo objeto de apuração em outro processo que tramita na 5ª Vara Criminal de São Paulo, e que se encontra em fase adiantada, o que reforça a impropriedade dessa nova Denúncia. Salienta-se que nesse processo anterior, jamais o Ministério Público requereu a Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, pois sempre apresentou-se desnecessária tal medida. Essa situação continua inalterada até hoje.

O absurdo pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari revela-se sem fundamento legal, pois ausentes as condições autorizadoras previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Existem, data venia, Litisconsórcio e Prevenção instaladas, de modo que a Defesa do Sr. Vaccari irá requerer a remessa desse novo processo à 5ª Vara Criminal de São Paulo, onde também oficia um dos integrantes do Ministério Público, signatário dessa inoportuna nova Denúncia.

Por fim, nada justifica o pedido de Prisão Preventiva do Sr. Vaccari, muito menos a Denúncia que contra ele fora apresentada, pelo que a Defesa reagirá por todos os meios legais previstos em nossa legislação.

São Paulo, 11 de março de 2016
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
OAB/SP nº 69.991

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