Juíza condena Eike Batista a 11 anos e oito meses de prisão por crimes contra o mercado

Juíza condena Eike Batista a 11 anos e oito meses de prisão por crimes contra o mercado

A denúncia foi apresentada em 2014 pelo Ministério Público Federal contra operações realizadas por Eike envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações em 2012

Paulo Roberto Netto

12 de fevereiro de 2021 | 17h22

A juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta sexta, 12, o empresário Eike Batista a 11 anos e oito meses de prisão pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading). A denúncia foi apresentada em 2014 pelo Ministério Público Federal contra operações realizadas por Eike envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações, em 2012.

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A Procuradoria acusa o empresário de investir US$ 1 bilhão na empresa em operação conhecida como ‘put’. O aporte, porém, foi divulgado ao mercado de maneira incompleta, com omissão das condições de contrato que permitiam a Eike descumprir o pagamento.

Segundo os procuradores, o empresário sabia do contexto desfavorável de três campos de exploração de petróleo da empresa, fato que só ficou conhecido pelo mercado meses depois. Neste meio tempo, Eike teria transmitido otimismo com as atividades da companhia, vendendo as ações da OGX e obtendo lucro de R$ 236 milhões.

Nos autos, a defesa alega que ‘nenhum dos atos praticados pelo acusado teria aptidão potencial de alterar o regular funcionamento do mercado’ e que Eike em nenhum momento tentou ocultar informações sobre a real situação da OGX. “A confiança externada pelo acusado efetivamente correspondia à sua percepção sobre os negócios da OGX, não incidindo qualquer má-fé no sentido de dar causa a uma manipulação do mercado”, frisou a defesa.

O empresário Eike Batista, deixa a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

A juíza Rosália Figueira, no entanto, apontou que a Procuradoria colheu provas robustas que apontam que as condutas adotadas por Eike tiveram ‘elevado potencial lesivo’ ao ‘iludir e convencer o público investidor quanto a suposta credibilidade’ do aporte feito na OGX.

“Não há dúvida de que as mencionadas manobras ilícitas praticadas pelo acusado afetaram e forma negativa e sobremaneira o regular funcionamento do mercado de capitais, com prejuízos imensuráveis aos investidores que agiam de boa-fé, enquanto o acusado mantinha resguardado seu patrimônio”, anotou a magistrada.

Apesar da condenação, a juíza permitiu a Eike recorrer da decisão em liberdade. Ela também fixou pagamento de multa no valor de R$ 871 milhões. Esta foi a terceira sentença contra o empresário por manipulação de mercado e insider trading envolvendo empresas criadas por ele para exploração de petróleo do pré-sal.

COM A PALAVRA, EIKE BATISTA
A reportagem busca contato com a defesa do empresário Eike Batista. Nos autos, a defesa alegou que ‘nenhum dos atos praticados pelo acusado teria aptidão potencial de alterar o regular funcionamento do mercado’ e que Eike em nenhum momento tentou ocultar informações sobre a real situação da OGX.

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