Juíza barra expulsão de aluno de Direito do Mackenzie por racismo

Juíza barra expulsão de aluno de Direito do Mackenzie por racismo

Sílvia Fiqueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, deu liminar para Pedro Baleotti e obriga Universidade a promover 'imediato restabelecimento do vínculo'; magistrada, no entanto, manteve suspensão

Paulo Roberto Netto

22 de janeiro de 2019 | 16h04

*Atualizada às 11h50 do dia 23/01/2019, para correção das citações ao nome da universidade.

A juíza federal Sílvia Fiqueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, concedeu liminar ao estudante de direito Pedro Baleotti, desligado da Universidade Prebisteriana Mackenzie por gravar e divulgar vídeos de teor racista durante as eleições, em outubro do ano passado. A decisão obriga o ‘imediato restabelecimento do vínculo’ com a instituição, mas mantém a suspensão do aluno.

A magistrada diz ter encontrado ‘irregularidades’ no processo conduzido pela Comissão de Processamento Disciplinar, responsável pela apuração do caso. A primeira é a sua composição: foram três professores ao invés de cinco membros da instituição, o que incluiria técnicos. A segunda é a falta de competência da comissão, instaurada em caráter de sindicância, para ‘apresentar um relatório circunstanciado’ para aplicação de sanção disciplinar.

“Somente com a instauração de um processo administrativo disciplinar é que isso seria possível”, afirma. “Assim, não tendo sido instaurado tal processo administrativo disciplinar, com a designação de uma comissão de cinco membros, o desligado do impetrante deve ter seus efeitos suspensos.”

Em caráter liminar, a juíza Sílva Marques ordena o ‘imediato restabelecimento do vínculo’ do aluno até julgamento do mérito do processo, garantindo sua matrícula. Por outro lado, a magistrada manteve a suspensão do aluno diante da ‘animosidade’ instalada no campus frequentado por ele.

Baleotti foi expulso do Mackenzie após a divulgação de vídeos de teor racista nos quais dizia que estava indo votar ‘armado com faca, pistola’ e que a ‘negraiada ia morrer’. As cenas foram divulgadas em redes sociais em outubro do ano passado, durante as eleições. A confirmação do desligamento foi divulgada pela instituição no dia 10 de janeiro.

Após a divulgação dos vídeos, Baleotti também foi demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.

Nos autos, a defesa do estudante alega que as gravações foram feitas para um grupo restrito de amigos e que foram divulgadas sem autorização. O advogado de Baleotti diz que, com a expulsão, ele não pôde concluir suas obrigações acadêmicas e colação de grau.

O aluno de direito também pede concessão dos benefícios de Justiça gratuita.

A decisão cabe recurso.

COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE PREBISTERIANA MACKENZIE
A reportagem entrou em contato com a Universidade Prebisteriana Mackenzie e aguarda retorno. Em nota de repúdio publicada no fim de outubro, quando o caso veio à tona, a instituição diz que ‘tais opiniões e atitudes são veementemente repudiadas’.

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