A Justiça autorizou nesta segunda-feira, 23, a condução coercitiva do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT), para prestar depoimento como testemunha na CPI da OAS na Câmara Municipal. O interrogatório estava previsto para a tarde de hoje.
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Leia a íntegra da decisãoA decisão é da juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que atendeu a um pedido da comissão parlamentar. A magistrada entendeu que a convocação do petista foi regular.
"Na hipótese dos autos, verifica-se da convocação expedida pela CPI que a menção à condução coercitiva se deu com base no regimento interno da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Não há nos autos qualquer indicação de que houve desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo. Não se verifica, de plano, no presente procedimento, abuso ou ilegalidade por parte da CPI", diz um trecho da decisão.
Em operação desde agosto do ano passado, a comissão parlamentar mira supostas propinas em obras contratadas durante a gestão do ex-prefeito, reeleito em 2012. O petista é hoje presidente do diretório estadual do partido e nega irregularidades. Marinho já afirmou que vê nos membros da CPI 'instrumentos para a perseguição política' e criticou os trabalhos em meio à pandemia. Ele também colocou em dúvida as delações usadas para justificar a instalação e a operação da comissão parlamentar.
Os vereadores já ouviram o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o ex-superintendente administrativo da empreiteira, José Ricardo Nogueira Breghirolli. Ambos afirmaram ter conhecimento do pagamento de vantagens indevidas, mas não souberam citar beneficiários dos supostos repasses.
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO
Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-prefeito informou que ele não foi notificado da decisão judicial ou para comparecer diante dos vereadores.
