Juíza arquiva investigação contra Felipe Neto por ‘Bolsonaro genocida’

Juíza arquiva investigação contra Felipe Neto por ‘Bolsonaro genocida’

Na avaliação da magistrada Gisele Guida de Faria, da 38.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, crítica do influenciador digital está dentro dos limites da liberdade de expressão e manifestação

Rayssa Motta

12 de maio de 2021 | 18h13

Após o Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestar pelo arquivamento da investigação aberta contra o youtuber Felipe Neto por críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a juíza Gisele Guida de Faria, da 38.ª Vara Criminal do Rio, mandou encerrar o inquérito.

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O influenciador digital estava sendo investigado, com base na Lei de Segurança Nacional, por ter chamado o presidente de ‘genocida’ pela gestão da pandemia do coronavírus.

Na avaliação da magistrada, que já havia dado liminar para suspender as apurações, o influenciador digital manifestou sua ‘indignação’ dentro dos limites da liberdade de expressão.

“A conduta do paciente expressou, apenas, ácida crítica ao Presidente da República, sem objetivar ou colocar em risco o Estado ou suas instituições”, diz um trecho da decisão.

O influenciador digital Felipe Neto. Foto: Reprodução

A juíza apontou ainda que não caberia ao delegado da Polícia Civil do Rio, Pablo Dacosta Sartori, conduzir o caso e ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, pedir a abertura do inquérito. Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, Sartori já havia investigado o influenciador por suposta divulgação de material impróprio para menores em seu canal no YouTube – inquérito também contestado pelo MP do Rio.

“A VPI em tela foi instaurada por iniciativa de Carlos Nantes Bolsonaro, que não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça, evidenciando-se, assim, a ausência de condição de procedibilidade necessária para a instauração do procedimento investigatório sob exame”, observou a juíza.

COM A PALAVRA, FELIPE NETO 

“A decisão proferida hoje pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabelece, ainda que depois de muito desgaste, a verdade e a justiça. Desde o início ficou claro que o objetivo era apenas me intimidar, me silenciar. É um escândalo que esse absurdo esteja acontecendo no Brasil. O Poder Judiciário felizmente vem agindo contra a perseguição político-ideológica que muitas pessoas estão sofrendo”.

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