Juíza anula passaporte diplomático emitido por governo Bolsonaro ao pastor R. R. Soares

Juíza anula passaporte diplomático emitido por governo Bolsonaro ao pastor R. R. Soares

Líder da Igreja Internacional da Graça de Deus recebeu o documento em junho do ano passado; segundo a Justiça, União não apresentou justificativas necessárias para a concessão do benefício

Paulo Roberto Netto

21 de julho de 2020 | 18h09

A juíza federal Ana Lúcia Petro Betto, da 6ª Vara Cível de São Paulo, anulou o passaporte diplomático emitido pelo Itamaraty ao pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, e a mulher dele, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. O casal é membro fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Documento

A ação civil pública foi movida pelo advogado Ricardo Amin Nacle, que alegou à Justiça desvio de finalidade na concessão do passaporte. Por lei, o benefício pode ser estendido a terceiros escolhidos pelo Ministério das Relações Exteriores desde que usado em missões de interesse do País.

Uma liminar no caso havia sido deferida em junho do ano passado, suspendendo a portaria que concedeu os passaportes a RR Soares. No entanto, a decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atendeu um recurso da União e garantiu a manutenção dos documentos.

No julgamento de mérito, a Justiça em primeira instância apontou que o Itamaraty ‘não apresentou a necessária justificativa vinculada ao atendimento de interesses do País’ quando expediu o documento ao pastor, fundamentando a decisão apenas no fato de que ele e a mulher poderiam ‘desempenhar de maneira eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior’.

“Saliente-se, ainda, ser o Brasil um Estado laico, que assegura o exercício pleno de toda e qualquer crença religiosa, filosófica ou política, de modo que a concessão de passaporte diplomático a líder religioso específico, em detrimento dos representantes das demais religiões, viola, de maneira frontal, o princípio constitucional da isonomia”, afirmou a juíza Ana Lúcia Betto.

Nos autos, a União alegou que não cabe à Justiça exercer controle de mérito de atos administrativos do governo, visto que tal medida configuraria separação dos Poderes.

O pastor R.R. Soares com o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Moraes / Reuters

O passaporte diplomático foi concedido por Ernesto Araújo ao pastor em junho do ano passado. O mesmo benefício foi conferido em 2016, pelo então governo Michel Temer (MDB), mas foi revogado pela Justiça. À época, o Itamaraty afirmou que deu o documento por uma questão de isonomia, alegando que líderes católicos receberam o passaporte.

Por lei, podem portar o documento o presidente e o vice-presidente, ex-presidentes, governadores, ministros de Estado, militares em missões da ONU, deputados e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes brasileiros em tribunais no exterior e o procurador-geral da República.

Apesar do nome, o passaporte é utilizado para facilitar a emissão de vistos de curta duração ou facilitar a entrada em outros países. O documento entrou na mira de representação do Ministério Público após suspeitas de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, utilizou do benefício para entrar nos Estados Unidos mesmo quando já havia deixado o cargo no MEC.

COM A PALAVRA, O PASTOR R.R. SOARES
A reportagem busca contato com o pastor R. R. Soares. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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