Juíza absolve sumariamente Marco Antonio Villa em ação de Lula

Juíza absolve sumariamente Marco Antonio Villa em ação de Lula

Eliana Cassales Tosi, do Fórum Criminal da Barra Funda em São Paulo, considera que ainda que a fala do historiador e comentarista no 'Jornal da Cultura' tenha conteúdo mordaz 'ela pode se enquadrar dentro do direito de crítica e exercício da liberdade de expressão e opinião'

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

15 de fevereiro de 2017 | 18h52

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A juíza Eliana Cassales Tosi, da 30.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, absolveu sumariamente o historiador Marco Antonio Villa no processo em que foi acusado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cometer os crimes de calúnia, difamação e injúria.

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Na queixa-crime os advogados de Lula acusavam Villa de ter usado parte do primeiro bloco do ‘Jornal da Cultura’, exibido pela TV Cultura dia 20 de julho de 2015, para ‘enxovalhar a reputação, a boa imagem e a honra do ex-presidente, fazendo afirmações mentirosas sobre sua trajetória política, conduta e identidade’. Além disso, segundo a defesa do petista, o comentarista imputou a Lula a prática de condutas criminosas, ‘inclusive quando no exercício da Presidência da República’.

Justificando a sentença com que absolveu sumariamente o historiador e comentarista de TV e rádio, a magistrada observa que da leitura dos autos conclui-se que o fato narrado ‘evidentemente não constitui crime’.

Segundo a juíza Eliana Cassales Tosi, ainda que a fala de Villa tenha conteúdo mordaz, ela pode se enquadrar dentro do direito de crítica e exercício da liberdade de expressão e opinião. Para ela, as ofensas a Lula ‘não são de cunho pessoal, não atacam a pessoa natural e seus atributos, mas sim a atuação política, a administração que teria sido exercida pela pessoa pública’.

“Não se pode perder de vista ainda que, diante do cenário político vivido no Brasil, a fala do querelado (Villa), de alguns minutos, ainda que considerada de densidade elevada e conteúdo ofensivo, não teria extrapolado opinião e crítica à atuação política do querelante (Lula), enquanto administrador público, não tendo o condão de macular a reputação do autor”, decidiu a juíza.

De acordo com o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, essa decisão judicial ‘corrobora a tese das grandes e consolidadas democracias, de que cidadãos que se dedicam à política, à vida pública, estão sujeitos a ter seus atos analisados pela imprensa, sem que isso constitua crime’.

“Ou seja, mesmo a mais alta autoridade do país (no caso, tratava-se de um ex-presidente) deve submeter seus atos enquanto administrador público às críticas da imprensa.”

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