Juíza absolve Roberto Caldas em processo movido pela ex-mulher por contrato falso de divisão total de bens

Juíza absolve Roberto Caldas em processo movido pela ex-mulher por contrato falso de divisão total de bens

Embora a perícia para verificar a autenticidade do documento tenha sido inconclusiva, juíza entendeu que caberia à ex-companheira provar a falsificação; cabe recurso da decisão

Rayssa Motta e Fausto Macedo

23 de abril de 2021 | 07h09

*Atualizada às 16h do dia 23.04 para manifestação dos advogados de Roberto Caldas

A Justiça de Brasília decidiu absolver o advogado e ex-juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, na ação movida pela ex-companheira, Michella Marys Santana Pereira, que o acusava de usar um contrato de união estável com divisão total de bens falso após a separação do casal. Como a decisão foi tomada em primeira instância, ela não é definitiva, uma vez que ainda cabe recurso.

A ex-companheira nega que tenha assinado o contrato, cuja assinatura foi reconhecida em cartório por semelhança – quando o tabelião confronta a versão contida no documento com outra existente em seu cadastro e verifica a similitude, sem necessidade da presença do autor da assinatura.

Roberto Caldas. Foto: Reprodução

Embora a perícia para verificar a autenticidade do documento tenha sido inconclusiva, a juíza Maryanne Abreu, da 10ª Vara Cível de Brasília, entendeu que, como o documento teve as firmas reconhecidas, caberia à Michella provar a falsificação.

“Tratando-se de assinatura impugnada que foi reconhecida em cartório habilitado para tanto, o ônus da prova de comprovar a sua veracidade é da parte que arguir o falso”, observou a magistrada. “Uma vez que a autora não apresentou prova suficiente das suas alegações, o pedido por ela apresentado deve ser julgado improcedente”, concluiu.

O processo é apenas um capítulo do imbróglio envolvendo o casal, que ganhou a opinião pública em maio de 2018, depois que a ex-companheira denunciou o advogado por violência doméstica, estupro, tentativa de homicídio, lesões corporais e psicológicas, injúrias, perturbação da tranquilidade, além de assédio sexual a duas ex-funcionárias da casa. Eles viveram juntos por 13 anos e parte das acusações acabou prescrita.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO CALMON MENDES, QUE DEFENDE MARYANE

Procurado pela reportagem, o advogado Pedro Calmon Mendes classificou a sentença como ‘equivocada’ e disse que vai recorrer da decisão. Veja a íntegra da nota:

Em primeiro lugar a perícia foi realizada em uma cópia autenticada (cópia de cópia) por que Roberto Caldas quando intimado para apresentar o original disse que tinha perdido e o único documento que existiria seria essa cópia de cópia.

Mesmo sendo realizada em uma cópia, o perito declarou expressamente que existe uma provável falsificação da assinatura de Michella. Provável no caso significando obviamente que é muito mais do que possível.

O Perito também declarou que não tem como saber se o documento autenticado em cartório é o verdadeiro porque não se pode afirmar se houve sobreposição digital.

Nesses casos o entendimento de todos os Tribunais, inclusive do STJ é majoritariamente dominante no sentido de invalidar um documento que não pode ser periciado com certeza (cópia).

Causou muita estranheza a Juiza julgar improcedente a ação unicamente porque as assinaturas teriam tido as firmas reconhecidas em cartório.

O código civil é claro em suspender a fé pública de documento cuja autenticidade é questionada, ou seja, basta a pessoa interessada afirmar que a assinatura é falsa para que a autenticação e o reconhecimento de firmas perca a fé
Pública.

Mais ainda.

Os reconhecimentos de firma foram realizados por semelhança, sem a presença de Michela e Roberto e isso consta de uma escritura declaratória que ele mesmo juntou.

Em caso de reconhecimento de firma por semelhança não se fala em fé pública quanto a assinatura porque o funcionário do cartório está somente atestando que encontrou “semelhança” com as assinaturas do cartão. Não está dizendo que as partes assinaram na sua frente ou compareceram solicitando o reconhecimento.

Mais ainda.

O pedido formulado na ação é de declaração da falsidade ideológica do documento na hipótese de Roberto Caldas não apresentar o original (o que aconteceu).

A Juiza não se pronunciou quanto a esse pedido. Estamos entrando com embargos de declaração para a Juiza esclarecer todas essas questões que não foram abordadas na sentença e ainda para se manifestar sobre a falsidade ideológica do documento.

Por tudo isso temos certeza absoluta que essa sentença será reformada.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALEXANDRE VITORINO E VALÉRIA DUARTE

Sobre as declarações feitas pelo advogado Pedro Calmon, e tendo em conta a impossibilidade de descer a maiores detalhes diante do segredo de Justiça, cabe esclarecer que foi corretamente rejeitada pelo juízo cível uma ação totalmente aventureira.

O perito, em seu laudo, não estima a probabilidade de falsidade do documento atacado, ao contrário do sugerido pelo advogado de Michella. Todas as circunstâncias do caso mostram que Roberto, já experiente, celebrou livremente com Michella o pacto como garantia de separação do relacionamento amoroso de eventuais interesses patrimoniais de parte a parte. O Judiciário, de forma imparcial, baseado na carência de provas que necessariamente teriam que ser apresentadas por Michella (ela tinha o ônus de provar) e nas provas abundantemente juntadas por Roberto, rejeitou as aleivosias articuladas pela autora, de forma motivada e coesa.

Restou confirmada pela juíza, com apoio em documentos cartorários, certidões, selos oficiais e outras provas, a autenticidade e veracidade de um documento outrora já reputado fidedigno pelo tabelião competente.

Não é verdade que Roberto tenha sido obrigado a juntar o original. A intimação foi para ambas as partes esclarecerem se poderiam apresentar os originais, por cada uma possuir o seu, que misteriosamente desapareceram, ambos.

Espera-se que agora, após a prova pericial e a sentença, a autora se abstenha de formular acusações levianas de falsidade e aceite as consequências patrimoniais do pacto de separação de bens que ela mesma elaborou e livremente assinou. E ao seu advogado que se abstenha de incidir em proibições ao Código de Ética da OAB, como garantir supostas vitórias processuais conforme faz na última linha de sua nota (art. 8º), debater processo sob seu patrocínio (art. 33) e que está em segredo de Justiça (art. 34).

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