Juiz vê risco de censura prévia e nega pedido de associação LGBTI para proibir declarações discriminatórias em evento organizado por ministério de Damares

Juiz vê risco de censura prévia e nega pedido de associação LGBTI para proibir declarações discriminatórias em evento organizado por ministério de Damares

Fórum contou com debates sobre 'ideologia' na sala de aula e 'ideologia de gênero' com palestrantes conservadores e deputadas defensoras do projeto 'Escola sem Partido'

Rayssa Motta e Fausto Macedo

06 de maio de 2021 | 18h36

A Justiça Federal de Brasília negou um pedido da Aliança Nacional LGBTI para proibir palestrantes de um evento organizado pelo governo federal, com debates sobre violência institucional contra crianças e adolescentes, de emitir ‘declarações de natureza discriminatória’.

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Na avaliação do juiz Ed Lyra Leal, da 22.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, uma ordem nesse sentido configuraria censura prévia.

“A simples realização do evento, ainda que possa vir a revelar conteúdo crítico ao referido pensamento, não autoriza se pressupor lesão a direito individual e/ou coletivo. Por outros termos, a crítica – por si só – a uma determinada forma de abordagem do tema de interesse da população em comento não traduz necessariamente ilícito”, escreveu o magistrado.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Com a decisão, o evento em questão, batizado de ‘Fórum Nacional Sobre Violência Institucional Contra Crianças e Adolescentes’, ocorreu sem interferência no final do mês passado por iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

“O público-alvo do evento são as famílias brasileiras, atores do Sistema de Garantia dos Direitos, e gestores estaduais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, diz o texto de apresentação na site da pasta.

Na programação, debates sobre ‘ideologia’ na sala de aula e ‘ideologia de gênero’. Entre os palestrantes, nomes conservadores com formação, por exemplo, em Educação Cristã, além da deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), autora do projeto de lei ‘Escola sem Partido’, e da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), que chegou a abrir um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.

A Aliança Nacional LGBTI pedia que a Justiça obrigasse a União a apresentar a cópia integral do processo administrativo da elaboração e organização do evento, além de ter pedido a notificação prévia dos palestrantes, para que respeitassem decisões do Supremo Tribunal Federal que autorizaram a alteração de nome no assento por pessoas transgênero e reconheceu a homofobia como crime de racismo.

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