Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Juiz vê risco de censura prévia e nega pedido de associação LGBTI para proibir declarações discriminatórias em evento organizado por ministério de Damares

Fórum contou com debates sobre 'ideologia' na sala de aula e 'ideologia de gênero' com palestrantes conservadores e deputadas defensoras do projeto 'Escola sem Partido'

PUBLICIDADE

Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Atualização:

A Justiça Federal de Brasília negou um pedido da Aliança Nacional LGBTI para proibir palestrantes de um evento organizado pelo governo federal, com debates sobre violência institucional contra crianças e adolescentes, de emitir 'declarações de natureza discriminatória'.

PUBLICIDADE

Documento

A decisão

Na avaliação do juiz Ed Lyra Leal, da 22.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, uma ordem nesse sentido configuraria censura prévia.

"A simples realização do evento, ainda que possa vir a revelar conteúdo crítico ao referido pensamento, não autoriza se pressupor lesão a direito individual e/ou coletivo. Por outros termos, a crítica - por si só - a uma determinada forma de abordagem do tema de interesse da população em comento não traduz necessariamente ilícito", escreveu o magistrado.

Publicidade

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves durante lançamento do programa 'Brasil Acolhedor'. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Com a decisão, o evento em questão, batizado de 'Fórum Nacional Sobre Violência Institucional Contra Crianças e Adolescentes', ocorreu sem interferência no final do mês passado por iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

"O público-alvo do evento são as famílias brasileiras, atores do Sistema de Garantia dos Direitos, e gestores estaduais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", diz o texto de apresentação na site da pasta.

Na programação, debates sobre 'ideologia' na sala de aula e 'ideologia de gênero'. Entre os palestrantes, nomes conservadores com formação, por exemplo, em Educação Cristã, além da deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), autora do projeto de lei 'Escola sem Partido', e da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), que chegou a abrir um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.

A Aliança Nacional LGBTI pedia que a Justiça obrigasse a União a apresentar a cópia integral do processo administrativo da elaboração e organização do evento, além de ter pedido a notificação prévia dos palestrantes, para que respeitassem decisões do Supremo Tribunal Federal que autorizaram a alteração de nome no assento por pessoas transgênero e reconheceu a homofobia como crime de racismo.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.