Juiz vê irregularidades e manda Câmara de Cuiabá votar novamente relatório de CPI que investiga prefeito por dinheiro no paletó

Juiz vê irregularidades e manda Câmara de Cuiabá votar novamente relatório de CPI que investiga prefeito por dinheiro no paletó

Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, entendeu que o presidente da Casa Legislativa 'violou os ditames regimentais e legais' e acolheu pedido o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades de Emanuel Pinheiro enquanto era deputado estadual

Pepita Ortega e Fausto Macedo

04 de setembro de 2020 | 13h10

Atualizada às 16h05*

O atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa. Foto: Reprodução / TV Globo / MPF

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu liminar nesta terça, 1º, determinando que a Câmara Municipal coloque novamente em votação o relatório da chamada ‘CPI do Paletó’ que apura supostas irregularidades do atual prefeito da cidade Emanuel Pinheiro enquanto deputado estadual. Em simultâneo, cidadãos informaram que, assim que o presidente da casa pautar o relatório da CPI, vão protocolar um abaixo-assinado pelo afastamento e a abertura do processo de cassação do chefe do executivo municipal.

Documento

A decisão de Campo foi dada no âmbito de uma ação apresentada pelo vereador Marcelo Eduardo Bussiki presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do ‘Paletó’. Segundo os autos, a CPI votou pela abertura do processo político administrativo em desfavor de Emanuel Pinheiro e pela suspensão do mandato por 180 dias, até o fim do processo, ‘em razão de fortes indícios de crimes cometidos contra o patrimônio público’.

Segundo Bussiki, o processo foi enviado ao presidente da Câmara, que deveria ter remetido os autos à Comissão de Constuição Jusça e Redação da Câmara de Cuiabá e em seguida pautar o processo e colocar o projeto de resolução para votação em plenário . No entanto, o vereador Misael Galvão (PSB), encaminhou o relatório da CPI à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis – que apresentou parecer contrário à conclusão da comissão – e depois colocou o processo para votação, sem colocá-lo na pauta.

Ao analisar o caso, Campos considerou que o presidente da Câmara ‘violou os ditames regimentais e legais, rompendo com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso, precipuamente os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, todos decorrentes da cláusula do devido processo legal’. Dessa maneira suspendeu a votação do relatório da CPI do Paletó e determinou que o texto seja novamente pautado.

Fellipe Corrêa, organizador de um abaixo-assinado pelo afastamento de Emanuel e abertura do processo de cassação do prefeito, informou que vai apresentar a petição eletrônica à Câmara assim que o relatório da CPI do Paletó for posta em votação. Segundo Corrêa, o documento coletou mais de mil assinaturas somente nas 24 horas que antecederam a votação que foi suspensa pela Justiça e conta com o apoio de uma série de vereadores, entre eles o presidente da CPI Marcelo Bussiki.

A CPI do Paletó foi aberta após a divulgação de vídeo em que políticos recebem dinheiro vivo, entre eles o prefeito de Cuiabá. As imagens foram entregues à Procuradoria-Geral da República pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB) em 2017 como forma de corroboração à sua delação premiada.

Emanuel Pinheiro também foi citado na delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva, como mostrou o Estadão. Segundo Riva, o prefeito de Cuiabá pegou propinas de R$ 3,2 milhões relativas a ‘mesadas’ que teria recebido enquanto exercia seu mandato na Assembleia Legislativa. Pelo menos outros 37 parlamentares e ex-deputados matogrossenses recebiam para ‘manutenção de governabilidade’, além de pagamentos pela compra de votos em eleições da Mesa Diretora da Casa, disse o delator.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DE CUIABÁ

O prefeito não vai se manifestar quanto a uma ação pertinente a Câmara Municipal de Cuiabá.

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DA CÂMARA DE CUIABÁ

A reportagem busca contato com a Casa Legislativa. O espaço está aberto para manifestações.

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