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Juiz vê 'consequências nefastas' de condenados na Máfia do ISS

Eduardo Giorgetti Peres, da 32.º Vara Criminal de São Paulo, condenou empreiteiro e cinco fiscais em esquema de propinas para evitar tributação sobre empreendimento

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

Reprodução de trecho da sentença  

Ao condenar o empreiteiro Carlos Augusto Rodrigues Lamelas e cinco fiscais pela Máfia do ISS, o juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 32.º Vara Criminal de São Paulo, afirmou que os esquemas trouxeram 'consequências nefastas' aos cofres públicos do município. O magistrado impôs cinco anos e quatro meses ao dono da construtora CLL por supostas propinas para evitar o pagamento de R$ 196,7 mil em impostos à Prefeitura no âmbito de um lançamento de empreendimento imobiliário.

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SENTENÇA

Entre os condenados, também estão Ronilson Bezerra Rodrigues, subscretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), José Rodrigo de Freitas, que recebeu o apelido de "rei dos fiscais" por ter juntado um patrimônio de R$ 73 milhões durante seus anos de atuação na Prefeitura, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral.

Para o magistrado, 'a culpabilidade dos agentes pelas condutas praticadas é extremamente grave e reprovável, mormente considerando os cargos que eram ocupados'. "Não se pode esquecer que o crime de corrupção assemelha-se a uma espécie de "roubo qualificado", em que, embora sem violência ou grave ameaça, afeta toda a sociedade, que é prejudicada pelo apossamento de dinheiro público, que teria que ser destinado à satisfação do interesse público primário.

"Isso torna a conduta dos acusados gravíssima, sem olvidar que olvidar que a corrupção ativa e passiva incentiva outros crimes contra a administração em geral, prejudicando sua credibilidade e reputação", anotou.

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O juiz ainda afirma que as 'consequências das condutas são especialmente nefastas aos cofres públicos e à reputação da Administração Pública'.

"Outrossim, o esquema engendrado para o êxito do crime praticado mostrou-se sofisticado", concluiu.

Todos os fiscais foram demitidos da Prefeitura a bem do serviço público entre 2013 e 2014, pela gestão Fernando Haddad (PT), quando a máfia foi descoberta.

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