Juiz vê ‘consequências nefastas’ de condenados na Máfia do ISS

Juiz vê ‘consequências nefastas’ de condenados na Máfia do ISS

Eduardo Giorgetti Peres, da 32.º Vara Criminal de São Paulo, condenou empreiteiro e cinco fiscais em esquema de propinas para evitar tributação sobre empreendimento

Luiz Vassallo

11 Outubro 2018 | 08h00

Reprodução de trecho da sentença

Ao condenar o empreiteiro Carlos Augusto Rodrigues Lamelas e cinco fiscais pela Máfia do ISS, o juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 32.º Vara Criminal de São Paulo, afirmou que os esquemas trouxeram ‘consequências nefastas’ aos cofres públicos do município. O magistrado impôs cinco anos e quatro meses ao dono da construtora CLL por supostas propinas para evitar o pagamento de R$ 196,7 mil em impostos à Prefeitura no âmbito de um lançamento de empreendimento imobiliário.

Documento

Entre os condenados, também estão Ronilson Bezerra Rodrigues, subscretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), José Rodrigo de Freitas, que recebeu o apelido de “rei dos fiscais” por ter juntado um patrimônio de R$ 73 milhões durante seus anos de atuação na Prefeitura, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral.

Para o magistrado, ‘a culpabilidade dos agentes pelas condutas praticadas é extremamente grave e reprovável, mormente considerando os cargos que eram ocupados’. “Não se pode esquecer que o crime de corrupção assemelha-se a uma espécie de “roubo qualificado”, em que, embora sem violência ou grave ameaça, afeta toda a sociedade, que é prejudicada pelo apossamento de dinheiro público, que teria que ser destinado à satisfação do interesse público primário.

“Isso torna a conduta dos acusados gravíssima, sem olvidar que olvidar que a corrupção ativa e passiva incentiva outros crimes contra a administração em geral, prejudicando sua credibilidade e reputação”, anotou.

O juiz ainda afirma que as ‘consequências das condutas são especialmente nefastas aos cofres públicos e à reputação da Administração Pública’.

“Outrossim, o esquema engendrado para o êxito do crime praticado mostrou-se sofisticado”, concluiu.

Todos os fiscais foram demitidos da Prefeitura a bem do serviço público entre 2013 e 2014, pela gestão Fernando Haddad (PT), quando a máfia foi descoberta.