Juiz vê ‘claro retrocesso’ na revisão de protocolos de segurança para reabertura de agências do INSS

Juiz vê ‘claro retrocesso’ na revisão de protocolos de segurança para reabertura de agências do INSS

Leia a decisão de Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu a retomada presencial de peritos médicos

Redação

23 de setembro de 2020 | 16h09

O juiz federal Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, vislumbrou ‘claro retrocesso’ na revisão de protocolos de segurança feitos pela União para garantir a reabertura de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na semana passada. As mudanças foram contestadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e levaram o magistrado a suspender o retorno dos peritos ao trabalho presencial.

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As mudanças incluíram a exclusão de alguns critérios como a demarcação para fila com distanciamento; assentos laterais sem o distanciamento mínimo de um metro; dispensa do uso de máscaras cirúrgicas fornecidas pela unidade no momento da perícia, consultórios com ventilação artificial e pia de higienização comum a dois consultórios, e não um em cada sala.

“É um claro retrocesso a revisão empreendida, pois em vez de progredir no direito social (incrementar a redução dos riscos inerentes ao trabalho), os novos atos aumentaram as chances de contaminação pelo coronavírus, o que se mostra inadmissível na atual ordem constitucional, a qual não admite supressão ou limitação de direitos fundamentais já adquiridos”, afirmou Moreira.

Segundo o juiz, as mudanças no protocolo de inspeção foram ‘significativas e enfraqueceram as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos’ do novo coronavírus.

“Levando a crer que tais medidas de simplificação, sem respaldo técnico, tiveram como único objetivo mascarar as dificuldades operacionais e estruturais das APS para permitir o retorno imediato do atendimento presencial dos médicos peritos, em detrimento da saúde dos trabalhadores e da prevenção dos riscos inerentes ao trabalho”, afirmou.

Fachada do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia. Foto: Werther Santana/Estadão

A decisão do magistrado suspendeu a volta ao trabalho presencial de peritos médicos e também barrou o corte no ponto dos profissionais que não retomaram as atividades desde a semana passada. A União também deverá realizar novas vistorias nas agências já liberadas para reabertura.

Em balanço divulgado na terça-feira, 22, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.

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