Juiz suspende processo contra cirurgiã plástica que fala sobre beleza nas redes sociais

Juiz suspende processo contra cirurgiã plástica que fala sobre beleza nas redes sociais

Patrícia Leite era acusada de desrespeitar o código de ética da classe; magistrado da 2.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender investigação administrativa

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

09 de julho de 2019 | 13h25

Reprodução

O juiz Anderson Santos da Silva, da 2.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu suspender um processo administrativo que investiga a cirurgiã plástica Patrícia Leite, acusada de desrespeitar o código de ética da classe ao comentar assuntos da área de saúde nas redes sociais.

Entre os tópicos discutidos pela cirurgiã em seus perfis no YouTube e Instagram estão beleza, teorias médicas e procedimentos cirúrgicos. Na prática, ao suspender o processo, a médica está liberada para comentar essas questões na internet.

A defesa de Patrícia alega que a cirurgiã fazia os comentários nas redes sociais na condição de professora, já que ela também ministra cursos para profissionais da área.

O perfil ‘clinicapatricialeite’ possui mais de 158 mil seguidores no Instagram. No YouTube, o canal da cirurgiã conta com 8,4 mil assinantes e disponibiliza aos internautas vídeos sobre cirurgia de pálpebras, os ‘mitos e verdades’ de próteses de silicone e ‘tudo sobre a lipoaspiração’.

“Estou muito feliz com a notícia que vai repercutir na vida dos meus pacientes e de meus colegas médicos. Recebi o direito de postar o ‘antes e depois’ do meu paciente. Estou muito feliz de conseguir esse direito de mostrar o trabalho como uma cidadã brasileira”, disse a médica, em vídeo divulgado no Instagram.

“Não vou fazer disso uma festa, um circo. Não acho que isso merece nenhum tipo de superlativo. Isso é um direito que já deveríamos ter como profissionais éticos. O mundo mudou e a gente precisa acompanhar essas mudanças. Vou continuar respeitando meu paciente, não cabe aqui exageros.”

A decisão do juiz federal do DF foi tomada na última quinta-feira, 4, na análise do caso da médica, alvo de processo administrativo no Conselho Regional de Medicina mineiro, onde o caso tramita sob sigilo.

Patrícia alegou à Justiça Federal que tem sido proibida de divulgar na internet o seu conhecimento especializado e o resultado do trabalho por força de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2011.

A resolução contestada pela defesa da cirurgiã plástica veta os médicos de exporem a ‘figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO FONSECA

Para o advogado Pedro Fonseca, defensor da cirurgiã Patrícia Leite, ao editar a resolução, o Conselho Federal de Medicina ‘invadiu a competência’ do Congresso Nacional de legislar sobre o tema.

“O médico tem o direito constitucional de liberdade de expressão e de fazer publicidade do seu trabalho usando as redes sociais. Se ele extrapolar esse direito, será penalizado pelo Código Penal, pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade do Conselho Federal de Medicina censurá-lo.”

COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O Conselho Federal de Medicina informou que a decisão liminar ‘vale apenas para um único caso, ou seja, não é extensiva aos outros médicos, os quais devem observar os critérios previstos no Código de Ética Médica e nas resoluções que tratam da publicidade e propagandas médicas’.

“O CFM oferecerá às instâncias competentes todos os argumentos técnicos, legais e éticos para eliminar dúvidas sobre o tema e assegurar a manutenção das diretrizes e princípios previstos em suas normas”, comunicou o Conselho.

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