Juiz suspende parcelas do Fies de advogado por causa de coronavírus

Juiz suspende parcelas do Fies de advogado por causa de coronavírus

Fabiano Lopes Carraro, do Juizado Especial Federal de São Paulo, acolheu o pedido de advogado que concluiu a graduação em agosto de 2018; em sua decisão o magistrado citou projeto aprovado no Senado nesta quarta, 1º, que suspende parcelas de contratos de do Fundo de Financiamento Estudantil por causa da pandemia da Covid-19

Redação

05 de abril de 2020 | 09h00

FOTO: Getty Images

O juiz Fabiano Lopes Carraro, do Juizado Especial Federal de São Paulo deferiu liminar suspendendo o pagamento das parcelas de abril, maio e junho de um advogado beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, a Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ficam impedidos de cobrar o autor da ação pelas parcelas.

A decisão acolheu pedido de um advogado que concluiu a graduação em agosto de 2018 e declarou estar ‘na iminência de não poder arcar com o pagamento das parcelas mensais em razão da cessação da atividade econômica de seus clientes’.

As informações foram divulgadas pela Justiça Federal.

Ao juízo, o homem também argumentou que o ‘Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil já autorizaram a suspensão e a prorrogação do vencimento das prestações de diversas modalidades de empréstimos e financiamentos, contudo não houve qualquer menção aos contratos de financiamento estudantil’.

Ao analisar o caso, Carraro ponderou que, assim como suspender tributos em favor de empresas, a suspensão parcelas de contratos de Fies exige ‘mais do que um decisão judicial individualizada, uma política pública de caráter geral resguardando-se, assim, o tratamento isonômico que o Estado deve conferir a todos os seus cidadãos’.

O magistrado destacou ainda projeto aprovado no Senado nesta quarta, 1º, que suspende o pagamento de parcelas do Fies.

De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados assinados em até dois meses antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.

“Assim sendo, dado que é por demais provável que seja conferido caráter geral e abstrato ao pleito individual formulado pelo autor, supero, na excepcionalidade do caso, o risco de ferimento à isonomia caso deferida a tutela postulada”, escreveu o magistrado na decisão.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: