Juiz que mandou prender ex-ministro Milton Ribeiro viu risco de ‘ocultação ou destruição’ de provas contra gabinete paralelo no MEC

Juiz que mandou prender ex-ministro Milton Ribeiro viu risco de ‘ocultação ou destruição’ de provas contra gabinete paralelo no MEC

Ordem de prisão preventiva expedida por Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, foi cassada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; magistrado de 1º grau ainda afastou o sigilo bancário de ex-ministro, pastores, empresas e outros investigados

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Júlia Affonso

23 de junho de 2022 | 14h40

Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

O juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, justificou o decreto de prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no âmbito da investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, na necessidade de manter a ordem pública, impedir a reiteração de novas infrações e para a ‘conveniência da instrução criminal’.

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Na avaliação do magistrado, a adoção de medidas cautelares alternativas, como solicitado pelo Ministério Público Federal, seria ‘inadequada e insuficiente’ pois ‘não teria o condão de se estabelecer como óbice ao exercício de interferência política nas investigações’. Borelli, no entanto, não individualizou as condutas.

“Nesse contexto, resta comprovada a existência do ‘periculum libertatis’, eis que os investigados, em espécie de ‘gabinete paralelo’, estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva”, ponderou o magistrado em despacho assinado na segunda-feira, 20.

Na mesma decisão, o magistrado acolheu outro pedido da Polícia Federal e afastou o sigilo bancários, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2020 e abril de 2022 de Ribeiro, dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos, do ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu, do advogado Luciano Freitas Musse, da filha de Arilton, Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, e da esposa do ex-ministro Myran Pinheiro Ribeiro. A medida ainda atingiu quatro empresas.

Os mandados expedidos por Borelli foram cumpridas pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22, no âmbito da Operação Acesso Pago. Agentes cumpriram cinco ordens de prisão e vasculharam 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No entanto, as ordens de prisão preventiva – contra Milton, Arilton e Gilmar – e domiciliar – contra Musse e Bartolomeu – acabaram revogadas por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado entendeu que não existem, no atual momento processual, ‘condições de manutenção’ das prisões.

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