Juiz põe onze no banco dos réus por invasão de terras, ameaças, sequestro, incêndio e morte no Tocantins

Juiz põe onze no banco dos réus por invasão de terras, ameaças, sequestro, incêndio e morte no Tocantins

Pedro Maradei Neto, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra grupo acusado por ações violentas relacionadas à disputa pela posse de terras pertencentes à União

Redação

29 de novembro de 2021 | 07h00

Foto: Reprodução

O juiz Pedro Maradei Neto, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, recebeu denúncia do Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 26, e colocou 11 pessoas no banco dos réus, sob acusações de invasão de terras da União na zona rural de Palmeirante (TO), ameaça a trabalhadores rurais, além de homicídio. O grupo liderado pelos irmãos pecuaristas Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva, é apontado ainda como responsável pelos delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, sequestro, disparo de arma de fogo, incêndio e dano.

Os crimes estão relacionados à disputa pela posse de terras pertencentes à União em área conhecida como Fazenda Navarro. Em protesto contra a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização das terras para criação de um assentamento, um grupo de trabalhadores rurais decidiu criar o acampamento Maria Bonita no local. As informações foram divulgadas pela Procuradoria.

No entanto, segundo a denúncia, o surgimento do acampamento contrariou o interesse dos irmãos Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva, ‘que pretendiam tomar para si as terras, mediante a obtenção fraudulenta de título de propriedade da área’. Nesse contexto, a Procuradoria diz ter constatado nove práticas de violência ou ameaça contra os trabalhadores rurais, todas atribuídas a Júlio Cezar e Wanderley.

De acordo com o MPF, a ‘fim de fazerem impor sua vontade nos conflitos pela posse da terra’, Júlio Cezar Eduardo e Wanderley Eduardo da Silva formaram uma organização criminosa, na forma de milícia rural.

A Procuradoria diz que entre os integrantes do grupo estavam o policial civil aposentado Jackson da Silva Oliveira, conhecido como “Polícia Agrária”, o policial militar José Pereira da Paixão, o “Cabo Paixão”, além de Ricardo Porfírio de Sousa (“Ricardinho”) e Aldaires Pereira de Araújo (o “Dairão”).
Outros dois integrantes do grupo são o médico veterinário Antônio Eduardo Neto e o estudante Júlio Cezar Eduardo Filho, apontado como autor de fraudes no processo de regularização da Fazenda Navarro junto ao Incra.

De acordo com a denúncia, os pecuaristas apontados como líderes da organização criminosa determinaram que Júlio Cezar Eduardo Filho inserisse, em 2012, declaração falsa em documento particular – no caso, um formulário de declaração de aptidão à regularização fundiária – com o objetivo de fraudar pedido de regularização fundiária apresentado à Superintendência do Incra no Tocantins, referente à Fazenda Navarro.

Já ‘Ricardinho’ e ‘Dairão’ estão envolvidos diretamente no assassinato a tiros do trabalhador rural Getúlio Coutinho dos Santos, na tentativa de homicídio de Adreson Alves de Oliveira, além de participação no sequestro de Gilmar Marcos de Souza, indicam os procuradores.

Segundo o MPF, os crimes ocorreram em 6 e agosto, quando, por ordem dos irmãos Júlio Cezar e Wanderley, “Dairão” e “Ricardinho”, além de outros dez integrantes da milícia rural, ainda não identificados, foram até o acampamento Maria Bonita para expulsar ‘a qualquer custo os trabalhadores rurais’ da área.

Além de matarem Coutinho, deixarem ferido Adreson Alves e sequestrarem Gilmar Marcos, eles ainda atearam fogo em cinco casas, fizeram disparos de armas de fogo e utilizaram um trator para demolir a ponte que dava acesso ao acampamento Maria Bonita, diz a Procuradoria.

“Informações obtidas a partir dos dados telemáticos extraídos do aparelho celular de Júlio Cezar Eduardo, apreendido durante a Operação Terra Arrasada, da Polícia Federal, revelam a premeditação da ação criminosa promovida no acampamento – conversas entre integrantes do grupo criminoso mostram negociação dos envolvidos para adquirir a munição que seria usada”, indicou o MPF.

Na avaliação da Procuradoria, os homicídios, tentado e consumado, foram cometidos mediante pagamento, ‘pois os líderes da organização criminosa remuneravam os membros da milícia’, por motivo torpe, valendo-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas, em razão do grande número de jagunços (12 no total) e para assegurar a execução de outro crime, o de invasão de terras da União.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os réus. O espaço está aberto para manifestações.

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