Juiz põe ex-conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt no banco dos réus por lavagem de dinheiro

Juiz põe ex-conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt no banco dos réus por lavagem de dinheiro

Marco Antonio Martin Vargas, da 1.ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, abriu ação contra Eduardo Bittencourt Carvalho e sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt Carvalho

Pedro Prata e Luiz Vassallo

10 de janeiro de 2020 | 15h59

Eduardo Bittencourt. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1.ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, abriu ação penal contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Eduardo Bittencourt Carvalho e sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt Carvalho, por lavagem de dinheiro.

Bittencourt é alvo de diversas frentes de investigação, que envolvem desde o crescimento de seu patrimônio – que atingiu a cifra de R$ 50 milhões – até braços da Operação Lava Jato em São Paulo.

O ex-conselheiro, que foi afastado em novembro de 2011 pela Justiça de São Paulo, em meio às investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, teria acrescido 414% seu patrimônio no período entre 1995 e 2009. Também estão sob suspeita transações milionárias em contas no exterior.

O ex-conselheiro também é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 2 milhões da Camargo Corrêa, entre 2010 e 2012, em troca de votos favoráveis na Corte nos processos que envolvem a Linha 5 – Lilás.

Além disso é alvo de outras delações, como a da Andrade Gutierrez, que cita propinas de R$ 3,7 milhões no âmbito de contratos das linhas 2 – Verde – e 4 – Amarela. Colaboradores da Odebrecht e da OAS também dizem ter pago propinas ao conselheiro.

Com relação a Jackeline Paula Soares, amante de Bittencourt, o magistrado determinou a adoção do rito processual especial do funcionário público, dando a ela oportunidade de defesa prévia.

“O oferecimento de resposta preliminar consiste em oportunidade de suma importância para contraditar a acusação e, eventualmente, demonstrar a desnecessidade ou inviabilidade de futura instauração de ação penal, como meio de garantia ao princípio constitucional da plenitude da defesa e do contraditório.”

Jackeline é servidora do Tribunal de Contas do Estado. Dados do próprio Portal da Transparência apontam que ela recebe R$ 28.522,31 brutos. Com descontos em folha, R$ 17.394,06.

O juiz não determinou o afastamento dela do cargo público por considerar que isso violaria a ‘garantia constitucional da presunção de inocência’.

Ele decidiu. “Com efeito, em razão da inexistência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, forçoso reconhecer a natureza cautelar da medida, cuja aplicação demanda a verificação concreta da sua necessidade em decorrência da eventual prática de atos Relacionados com o exercício da função pública que possam colocar em risco a instrução criminal ou a aplicação da Lei penal. Assim, deixo, por ora, de determinar o afastamento automático de Jackeline das suas funções públicas, sem prejuízo de proceder à análise posterior de novo pedido, mediante demonstração da necessidade e conveniência da medida.”

O processo corre em segredo de Justiça, uma vez que possui informações econômico-financeiras dos acusados do ex-conselheiro de contas e da ex-mulher.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem entrou em contato por telefone com o advogado Frederico Crissiúma de Figueiredo, responsável pela defesa de Eduardo, e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com)

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