Juiz põe Azeredo em quartel dos bombeiros, sem uniforme de presidiário e sem algemas

Juiz põe Azeredo em quartel dos bombeiros, sem uniforme de presidiário e sem algemas

Ex-governador de Minas se apresentou nesta quarta-feira, 23, para cumprir pena de 20 anos e um mês de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro no Mensalão tucano

Luiz Vassallo e Leonardo Augusto

23 Maio 2018 | 16h39

O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, elencou as condições da prisão do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), que incluem o cumprimento da pena pelo Mensalão tucano em uma Sala Especial e o uso de suas próprias roupas. Também está proibido o uso de algemas no tucano, ‘salvo em situações excepcionalíssimas’.

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Foragido por um dia, Azeredo se entregou à Polícia Civil de Minas nesta quarta, 23. Ele cumpre pena de 20 anos e um mês de prisão – onze anos após ser denunciado no Mensalão tucano pela suposta participação em desvios de R$ 3,5 milhões no Estado para abastecer sua campanha de reeleição, em 1998.

O magistrado responsável por ditar as condições da prisão do tucano ressaltou estar diante de uma ‘situação inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado’.

“Anote-se que além de ex-governador o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”, anotou.

Para o juiz, é ‘inegável que o sentenciado detém status de ex-governador do Estado, inclusive com repercussão econômica e administrativa em face do cargo que ocupou, o qual lhe deferiu a autoridade máxima de comando sobre a Polícia Civil e Militar de Minas Gerais’.

O magistrado rechaçou a possibilidade de Azeredo ser tratado como um preso comum de Minas. “É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”.

“O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”, escreveu.

Dessa forma, o magistrado determinou que se ‘providencie imediatamente junto a Batalhão Militar da Capital, preferencialmente em unidade de bombeiros, dado ao fluxo menor de pessoas, o que notadamente permitirá maior segurança ao Sentenciado, a referida Sala Especial para cumprimento da Pena’.

O juiz ainda elenca as cinco condições para o cárcere de Azeredo:

– ao Comandante do Batalhão, agentes penitenciários para o apoio no acompanhamento carcerário do sentenciado;

– o imediato encaminhamento da equipe da superintendência de atendimento ao preso, para cadastramento da família do apenado para visitas.

– deverá também cuidar de comunicar ao Comandante do Batalhão onde o sentenciado cumprirá inicialmente sua pena, e aos demais militares e agentes penitenciários de que:

– o sentenciado está dispensado do uso de trajes da Secretaria de Administração Prisional por não estar em unidade gerenciada por ela, podendo, portanto, levar suas próprias roupas, bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade.

– o sentenciado fica dispensado de uso de algemas, salvo em situações excepcionalíssimas, devidamente justificadas.