O juiz Marcelo Yukio Misaka, da 1ª Vara de Penápolis, aceitou denúncia nesta quarta, 7, e colocou 35 pessoas no banco dos réus por crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude à licitação no âmbito da Operação Raio X, ofensiva aberta há uma semana para 'desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais'.
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A DECISÃO DE MISAKANa mesma decisão, o magistrado ainda converteu a prisão temporária de 17 alvos da Raio X em preventiva. Entre os atingidos pela medida estão o ex-secretário de Saúde de Penápolis e coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo Wilson Carlos Braz e ainda Nícolas Andre Tsontakis Morais, que teria sido o responsável por levar o esquema criminoso para o Estado do Pará, como investigado na Operação S.O.S.
A peça de acusação aceita pela Justiça de Penápolis é uma das que o Ministério Público de São Paulo apresentou contra cerca de 70 pessoas no âmbito da Operação Raio X. Uma outra denúncia da Promotoria foi enviada ao Juízo de Birigui e trata dos demais integrantes da quadrilha sob suspeita. No entanto, quanto aos fatos relacionados à Penápolis, Misaka já entendeu que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos delitos imputados aos 35 denunciados.
Segundo o magistrado, as provas indicam que Cleudson Garcia Montali seria o 'mentor e líder' de um esquema que usava as organizações sociais sem fins lucrativos Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para firmarem contratos de gestão na área de saúde com o Poder Público, receber o repasse de verbas públicas e, por meio de contratos supervalorizados ou simulados, desviarem esses recursos para os integrantes do grupo'.
"Com vistas a conseguir tais desideratos, as investigações preliminares indicam que Cleudson organizou uma divisão de tarefas entre diversos núcleos dessa associação, os quais foram denominados e alocados pela Autoridade Policial e pelo Parquet como Núcleo Político, Núcleo Empresarial, Núcleo Jurídico, Núcleo Chefia, Núcleo Administrativo e Núcleo Lavagem de Dinheiro", registrou o juiz em sua decisão de mais de 300 páginas.
De acordo com Misaka, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui reúne diversos contratos de gestão em que, ao menos em estágio inicial, 'há fundadas suspeitas de que não só a sua contratação, mas também toda a gestão dos contratos tenha ocorrido ao arrepio das determinações legais'. Em Penápolis, a entidade venceu licitação para gerir o Pronto Socorro Municipal. O contrato previa repasse orçamentário de R$ 10.176.642,12 por ano, tendo previsão de início em janeiro de 2018.
Veja a lista de todos os réus:
- Aline Barbosa de Oliveira
- André de Freitas
- André Rebequi Bispo
- Antônio Carlos de Oliveira
- Camila Aparecida Freitas G. Escanhuela dos Santos
- Chislani Cristina Batista da Cunha
- Cláudio Castelão Lopes
- Cleudson Garcia Montali
- Cleurer Jacob Moretto
- Daniela Araújo Garcia
- Daniela Bottizini
- Eunice Masson
- Gilberto Ademir Granja
- Guilherme Aparecido de Jesus Paracatu
- Ivone Valle Coca Moralis
- Liege Tada Batagim dos Santos
- Luciana Araújo Lima
- Luciano Abreu Oliveira
- Márcio Takashi Alexandre
- Márcio Toshihatu Tizura
- Maurício Carlo Zanlorensi
- Nicolas André Tsontakis Morais (Nicholas André Silva Freire)
- Olavo Silva de Freitas Orlando Valentim Botasso Júnior
- Osvaldo Coca Moralis
- Osvaldo Ramiro Alexandre
- Rafhael Valle Coca Moralis
- Sérgio Kiypshi Takahashi Harada
- Vagner Luíz Miasso
- Wilson Carlos Braz
- José Antônio Ferrez Chacon
- Sônia Erci Munhoz Braz
- Vilma Aparecida Ferreira
- Robélio Meneghetti Junior
- Genilson José Duarte Amorin
- Moises Constantino Ferreira Neto
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem busca contato com os reús. O espaço está aberto para manifestações.
