Juiz pede ’emenda’ em ação da Promotoria sobre ‘bingo’ em rodovias de SP

Juiz pede ’emenda’ em ação da Promotoria sobre ‘bingo’ em rodovias de SP

Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara da Fazenda da Capital, considera que 'não é possível saber' como Ministério Público do Estado apurou valores em acusação a 4 ex-dirigentes do DER e cinco empreiteiras das quais pede dissolução

Julia Affonso

31 Julho 2018 | 13h34

Foto: Reprodução/Ministério Público de São Paulo

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, deu prazo de 15 dias para o Ministério Público de São Paulo fazer ajustes na ação em que acusa quatro ex-dirigentes do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) e cinco empreiteiras por ‘bingo’ em obra de rodovia. Na ação, de natureza civil, os promotores Nelson Luís Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani pediram a dissolução da Odebrecht, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Serveng e Queiroz Galvão e o bloqueio de R$ 182 milhões dos citados.

Documento

A Promotoria do Patrimônio aponta um arranjo entre as construtoras para fraudar concorrência internacional. Segundo os promotores, entre 2005 e 2009, no governo Alckmin (PSDB), três dirigentes do DER – Mário Rodrigues Júnior, Mário Augusto Fattori Boschiero e Júlio César Astolphi – receberam propina da Odebrecht sobre as obras da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) e um quarto executivo, Delson José Amador, se omitiu de fiscalizar o contrato.

O magistrado determinou ao Ministério Público que ‘melhor esclareça o ato de improbidade praticado por Delson José Amador’. De acordo com Ferraz de Campos, ‘não há descrição fática de como se deu esta omissão de fiscalização e diligência e, portanto, em que consistiu sua contribuição para os atos de improbidade relatados na ação e imputados aos demais réus, pessoas físicas e jurídicas’.

“A petição inicial limita-se a afirmar que à época dos fatos o corréu Delson José Amador era Superintendente do DER-SP, daí extraindo diretamente que o mesmo agiu de forma omissiva e não cumpriu com o seu dever de fiscalização e diligência e isso sem ao menos mencionar quais seriam esses deveres, seu fundamento e, mais concretamente, qual o papel por ele desempenhado no contexto da licitação (incluindo procedimento preparatório) e da assinatura do contrato n. 14.245-1, resultante da concorrência Internacional n. 002/2005, e por fim, de sua execução”, anotou o juiz na decisão de 24 de julho.

“Nos termos em que proposta, pois, a petição inicial é inepta, impondo-se a sua emenda, a fim de que o autor melhor esclareça o ato de improbidade praticado por Delson José Amador, delineando de forma concreta o seu envolvimento no fatos descritos na ação. Prazo: 15 dias.”

O magistrado requereu ainda outros ajustes. Segundo Ferraz de Campos, ‘não é possível saber pelos termos da petição inicial como se apurou (fórmula de cálculo, valores empregados em tal fórmula e resultado a expressar o montante indicado) o montante de R$ 182.029.628,28’.

“Na mesma senda, no item ‘6. Do Dano Moral Difuso’ o autor postulou a condenação dos réus a pagar o valor total de R$ 48.555.796,76, o qual, segundo aquele, ‘corresponde a 30% (trinta por cento) do valor calculado a ser devido à título de multa civil pelos demandados’. Contudo, mais uma vez, não foram apresentados cálculos que esclareçam como se chegou ao valor total empregado sobre o qual se fez incidir o percentual de 30%”, apontou Randolfo Ferraz de Campos.

“Também obscuro é o valor dado à causa, visto que ao somar o valor dos supostos danos materiais (R$ 182.029.628,28) com a quantia pleiteada a título de danos morais coletivos (R$ 48.555.796,76) alcança-se o importe de R$ 230.585.425,04, valor distinto daquele atribuído pela petição inicial à ação (R$ 210.408.452,65). Destarte, deve o autor esclarecer como apurou (critérios de cálculo e montantes usados para aplicação destes critérios) os valores de R$ 182.029.628,28, R$ 48.555.796,76 e R$ 210.408.452,65, retificando, se o caso e desde logo, o valor dado à ação.”

Na mesma decisão, o juiz mandou o Ministério Público ‘explicitar o que reputa como ‘dano material causado’ e respectivo valor’. Na avaliação do magistrado, ‘a petição inicial não é clara’.

Tabelas da Lava Jato citam ex-dirigente do DER-SP

Duas planilhas em poder da Operação Lava Jato apontam que uma empresa do engenheiro Júlio Cesar Astolphi recebeu, em 2009 e em 2010, R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias. Entre julho de 2007 e janeiro de 2011, Julio Cesar Astolphi foi assessor de Projetos da Diretoria de Engenharia do DER-SP.

A empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Júlio Cesar Astolphi, tinha apenas um funcionário registrado entre 2009 e 2010. As concessionárias Ecovia e Ecocataras afirmam que o engenheiro fez estudos técnicos sobre duas rodovias no Estado do Paraná.

Quando o Ministério Público de São Paulo protocolou a ação, os citados se manifestaram desta forma:

COM A PALAVRA, DER-SP

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que acompanha o avanço das investigações para adotar eventuais providências, caso sejam necessárias, pois o Governo do Estado é o maior interessado na elucidação do caso e na transparência das ações nos órgãos públicos. Havendo qualquer prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões. O DER também esclarece que todas as licitações para contratação de obras conduzidas pelo órgão cumprem rigorosamente todos os requisitos estipulados pela legislação em vigor.

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos”

COM A PALAVRA, JÚLIO CÉSAR ASTOLPHI

Desde maio, a reportagem vem tentando contato com Júlio César Astolphi. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE MÁRIO RODRIGUES

É incrível como o Ministério público oferece uma ação sem sequer ouvir meu cliente e investigar de forma correta e minuciosa os fatos. Infelizmente vivemos tempos em que se dá valor a imprestavel palavra de certas pessoas, sem prova efetiva. E nessas situações q me pergunto : se o mais antigo livro do mundo – bíblia- já repudiava a delação , considerando-a inócua, como hoje depois de milênios, de formas amplas de apuração, se quer macular o bom nome e reputação de uma pessoa com amparo apenas e tão somente nisso?

COM A PALAVRA, SERVENG

A Serveng Civilsan S.A. nega que tenha cometido qualquer irregularidade e informa que respeita a legislação em vigor.

Assessoria de imprensa da Serveng Civilsan S.A.

COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA

Procurada, a Camargo Corrêa não se manifestou.

COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO

A reportagem entrou em contato com a empreiteira. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, ALCKMIN

A reportagem tentou contato com a assessoria do ex-governador Geraldo Alckmin. O espaço está aberto para manifestação