Juiz nomeia tutor para ‘animais não humanos’ abandonados

Juiz nomeia tutor para ‘animais não humanos’ abandonados

Morador do município de Colniza, a mil quilômetros de Cuiabá, não poderá fazer uso de cavalo, égua parida e potro, vítimas de maus tratos para puxar carroças e cavalgadas longas, decide magistrado da Comarca

Julia Affonso

10 de dezembro de 2015 | 05h00

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O juiz da Comarca de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Renato José de Almeida Costa Filho, nomeou um tutor para cuidar de três equinos – um cavalo, uma égua e um potro – que foram encontrados abandonados e feridos nas ruas da cidade com cerca de 30 mil habitantes. Os animais foram vítimas de maus tratos.

Sem lugar para abrigar os cavalos, o magistrado mandou inicialmente que eles fossem recohidos no pátio do Fórum da cidade, onde receberam os primeiros cuidados.

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Neste período ninguém apareceu para reivindicar a posse dos animais ou se apresentou como dono. O juiz, então, decidiu nomear um morador do município, ‘conhecido por ser sensível no trato com animais abandonados’.

“Os animais permanecem no pátio do Fórum da Comarca de Colniza desde a data do fato, sendo tratados dos ferimentos inclusive nesse período e não há notícias de qualquer reivindicação por humano algum, vindo-me concluso com o objetivo de decidir o destino provisórios dos três equinos, cavalo e égua parida com seu potro”, anotou o magistrado.

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Renato Costa Filho destaca em seu despacho que policiais militares foram acionados no dia 27 de novembro ‘para atender um chamado de que haviam cavalos em via pública colocando em risco a vida dos transeuntes e dos próprios animais não humanos’.

O magistrado passa uma reprimenda no poder público. “O Poder Judiciário não pode compactuar com a leniência do Poder Público que nada faz para frear o constante abandono de animais domésticos e de grande porte pelas ruas da cidade de Colniza, em total afronta ao mandamento constitucional. O mínimo que se impõe é conferir um tratamento adequado, digno e livre de crueldade a todos esses animais, razão pela qual, em vez de tratá-los como objeto, não irei nomear um depositário, permito-me modernizar, atualizar meu pensamento sobre o assunto e por ora nomear um tutor responsável, sendo que eventual possibilidade de doação será analisada posteriormente.”

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Em sua decisão o juiz ressalta a ‘total falta de respeito com os animais, que quando não atendem mais ao propósito para o qual se destinavam, como é o caso em questão, são facilmente descartados ao bel prazer do homem, como simples objetos destituídos de consideração e respeito, desprezando que são seres portadores das sensações de dor, prazer, tristeza e alegria’.

“Nomeio provisoriamente como tutor responsável pelos animais não humanos o protetor independente de Colniza-MT, amplamente conhecido e sensível aos abandonados e que na rua estão, Sadi Tosin, filho de Alfredo Tosin e Gena Maria Tosin, quem deverá ser intimado para assinar o termo de tutela provisória a providenciar a retirada dos animais do pátio do Fórum da Comarca de Colniza bem como advertido de que ficará responsável pelo bem-estar, alimentação e proteção desses não humanos. substituindo o negligente tutor anterior ainda não identificado”, decidiu o juiz.

Sadi Tosin, o tutor dos cavalos, ‘não poderá dispor dos animais sem autorização judicial, fazer uso para puxar carroças, cavalgadas longas ou realizar trabalho que resulte em excessivo desgaste, entre condutas outras congêneres a isso’.

O magistrado mandou oficiar às polícias Judiciária Civil e Militar, assim como a Prefeitura de Colniza, para que “tenham ciência dessa decisão e tomem providências quando da verificação/localização de animais sofrendo maus tratos ou abandonados nas ruas do município, o que, infelizmente, não é raro de encontrar”.

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