Juiz nega pedido de procurador para acabar com investigação contra ex-prefeita e ex-deputado

Juiz nega pedido de procurador para acabar com investigação contra ex-prefeita e ex-deputado

As investigações têm como base o acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht Ambiental, que foi remetida pelo Supremo Tribunal Federal à Procuradoria da República em São Paulo

Luiz Vassallo

14 de junho de 2017 | 16h00

Professor Tito (PT-SP) e Cristina Carrara (PSDB-SP). Foto: TSE

O juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, decidiu não tomar conhecimento de pedido do procurador da República José Roberto Pimenta de Oliveira para arquivar inquérito, com base nas delações da Odebrecht, contra o ex-deputado estadual Professor Tito (PT) e a ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB). O Ministério Público Federal esclareceu que o pedido foi feito para evitar a duplicidade das investigações.

No âmbito das eleições de 2012, ao município, o presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis confessou ter autorizado os valores de R$ 300 mil ao petista e R$ 600 mil à tucana, em caixa dois. Em Sumaré, a empresa de saneamento do grupo pleiteava a privatização dos serviços e, segundo delatores, era conveniente que se financiasse os dois candidatos com maiores chances de vencer a corrida eleitoral. Naquele ano, Cristina Carrara acabou eleita.

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Como o tucano e a petista não têm foro privilegiado, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin remeteu o caso à Procuradoria da República em São Paulo.

O procurador José Roberto Pimenta, que ficou responsável por avaliar a necessidade de abertura de inquérito com base na delação, alegou ‘diversidade de petições’ ao solicitar o arquivamento do inquérito contra a ex-prefeita e o ex-deputado estadual, acusados de solicitar e receber caixa dois da empreiteira nas eleições de 2012.

“Deixamos de requerer conversão dos presentes autos em inquérito penal de forma imediata, em razão da diversidade de petições, advindas do Colendo Supremo Tribunal Federal, derivadas da homologação dos Acordos de Colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex executivos do Grupo Odebrecht, homologados em 28.01.17. O elevado quantitativo de petições demanda uma verificação sistemática de cada qual, a fim de ordenar o exercício das atribuições do MPF, nos diversos casos ora comunicados a esta Subseção Judiciária de São Paulo”, afirmou.

O magistrado negou o pedido sob o argumento de que a pretensão do Ministério Público Federal de arquivar o processo ‘para organizar e formular apurações internas’ não tem ‘base legal’.

“Nossos ordenamento jurídico não comporta ‘arquivamento’ de investigação criminal para ‘sistematizar e ordenar o exercício das atribuições dos órgãos da persecução penal’”, conforme pranteia o MPF.

O Ministério Público Federal esclareceu que havia recebido uma petição do STF e instaurou um inquérito para investigar o caso. Paralelamente, a Justiça Federal recebeu do STF a mesma documentação e a distribuiu para a eventual abertura de outro procedimento de investigação sobre o mesmo caso. Segundo o MPF, o pedido de arquivamento se deu para evitar a duplicidade de investigações.

A delação. A Odebrecht Ambiental, empresa de saneamento do grupo, tinha como estratégia o financiamento de políticos para garantir a ‘normalidade’ dos contratos onde a empresa já tinha concessão ou para pleitear a privatização desse serviço nos municípios.

Nas eleições de 2012, os ‘potenciais vencedores’ identificados pelo diretor regional da Odebrecht em São Paulo, Guilherme Paschoal, foram Francisco de Assis Pereira Campos, conhecido como Professor Tito (PT) e Cristina Carrara (PSDB). Sem fé de que o petista ganharia as eleições e sabendo da ‘simpatia’ do PSDB às privatizações, delatores dizem ter separado uma quantia maior à tucana. Tito ficou com R$ 300 mil e Cristina Carrara pegou R$ 600 mil em caixa dois de campanha. De fato, a candidata do PSDB saiu vencedora – na gestão dela, a Odebrecht assinou contrato de concessão de saneamento.

O acerto com Cristina Carrara (PSDB), de acordo com Guilherme Paschoal, foi marcado por um funcionário da Centro Abril, empresa utilizada pelo então diretor para mapear os potenciais alvos do caixa dois da Odebrecht por contratos de saneamento.

“Ele agendou com a Cristina, foi em um restaurante no shopping galeria, em Campinas, testava nessa reunião o João Alberguini, assessor dela e eu e a Cristina. Nessa reunião,ela não conhecia a Odebrecht Ambiental, eu expliquei o que fazia, mostrei indicadores de investimento e tratamento de Limeira, entendia que Sumaré tinha um problema de água e esgoto, que poderia ser um parceiro privado para conseguir elevar o nível de serviços em 10 anos para Sumaré. Ela achou interessante. Ela era de um partido simpático às privatizações que é o PSDB”, relatou.

Os valores teriam sido operacionalizados com João Alberguini, que, depois, se tornou secretário de Governo de Cristina Carrara. Segundo a delação, ele recebeu a senha, data e local para receber os valores em espécie.

Por ter sido vice de Antonio Bacchin (PT), o Professor Tito já tinha contato direto com o executivo Fernando Reis, chefe da Odebrecht Ambiental, segundo o acordo da empreiteira. “Foi Fernando que me apresentou ao Tito. Ele chamou o Tito no escritório da Odebrecht. Isso ocorreu depois de definidos os valores por Fernando. Depois, eu procurei o Tito, o Eduardo Barbosa passou informações, eu fui ao Tito e passei informações para o Tito quanto aos R$ 300 mil”, alegou o diretor Guilherme Paschoal.

A privatização dos esgotos de Sumaré já foi pleiteada pela Odebrecht em 2008, à época em que o prefeito era Antonio Bacchin (PT). No entanto, não prosperou e só voltou a ser discutida após a eleição da tucana Cristina Carrara. O petista teria enfrentado pressão de funcionários da companhia de saneamento para evitar a concessão à iniciativa privada. “Disse que não ia enfrentar a questão ideológica”, relatou o executivo Fernando Reis.

De acordo com a Odebrecht Ambiental, o processo de concessão de esgoto em Sumaré demorou dois anos, após manifestações da Sabesp junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o diretor Guilherme Pamplona Paschoal, a construtora apresentou a melhor proposta ‘comercial e técnica’ e venceu a concorrência.

Em 2014, a pedido de João Alberguini, Paschoal relatou ter viabilizado, junto ao presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis caixa dois para a campanha de deputados estaduais do PSDB, no valor de R$ 200 mil. “Procurei o Fernando e ele aí determinou R$ 200 mil. Eu nem quis saber o deputado. Eu sei que teve vários [que se beneficiaram]”. O codinome de João Alberguini na planilha da Odebrecht Ambiental é Zé Bonitinho – o codinome foi identificado no Drousys, sistema do departamento de propinas da construtora, que provia o dinheiro de caixa dois e vantagens indevidas a políticos.

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