Juiz nega liminar em ação civil contra Kassab

Juiz nega liminar em ação civil contra Kassab

Juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, deu 30 dias para que ex-prefeito se manifeste sobre ação do Ministério Público do Estado, mas negou pedido para a desocupação imediata do terreno ocupado pelo Círculo Militar de São Paulo, no Ibirapuera

Naiara Albuquerque, especial para o Blog

06 de junho de 2019 | 20h41

Gilberto Kassab. Foto: Dida Sampaio/Estadão

*Atualizado às 23h29 de 06/06/2019

O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública, Kenichi Koyama, deu 30 dias para que o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se manifeste sobre ação civil pública do Ministério Público de São Paulo sobre a devolução do terreno municipal ocupado pelo Círculo Militar de São Paulo, localizado no Ibirapuera. A Prefeitura de São Paulo e o clube figuram no polo passivo da ação. Na mesma decisão, o magistrado negou liminar que pedia a devolução do terreno. O juiz só deve decidir se recebe ou não a ação após a manifestação dos citados.

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Segundo o Ministério Público, ‘clube está instalado no terreno municipal há muitos anos, desde 1957, por comodato, com sucessivas prorrogações e, em seguida, por concessão administrativa, pelo prazo de 25 anos, por meio da Lei Municipal 10.070/86’. “Após o final de comodato e de concessão administrativa, houve nova contratação para permitir a continuidade do uso pelo clube, de forma precária, por tempo indeterminado”.

Na ação civil pública, o Ministério Público pediu que o terreno retornasse ao município em 90 dias, impedindo, assim, a assinatura de um novo contrato de uso do imóvel.

A Promotoria informou que a concessão de Kassab, em 2012, não incluiu a cobrança de IPTU pelo imóvel, que é avaliado em R$1.370.417,70.

Na decisão judicial, o juiz Kenichi Koyama não decidiu sobre a ação movida pelo promotor Valter Foleto Santin, e negou a liminar que pedia a desocupação do terreno por entender que ‘não existe perigo na demora mormente quando se nota que o combate se dá sobre situação que perdura desde 1957’.

Koyama informou que o Círculo Militar ‘tem certamente um altíssimo custo no que investiu, em tudo e todos que mobilizou até esse momento, além de estar alocado no endereço protagonista da exordial desde 1957, e por isso a paralisação de suas atividades sem qualquer sombra de dúvida prejudicaria a sua saúde financeira, a confiança estabelecida em sua localização, tal e qual a continuidade das atividades por ele exercidas’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GILBERTO KASSAB

O ex-prefeito não foi notificado. O decreto seguiu a legislação e foi pautado pelo interesse público.

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