A Justica Federal rejeitou um pedido do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), para arquivar a queixa-crime movida contra ele pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid, por calúnia e difamação.
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Leia a decisãoA denúncia deriva de publicações do tucano nas redes sociais. Em agosto, no auge da comissão parlamentar de inquérito que investigou a gestão da pandemia, Virgílio disse no Twitter que o senador cometeu crime ao supostamente vazar documentos sigilosos obtidos pela CPI. No mês anterior, o ex-prefeito já havia usado a conta no Instagram para chamar Omar Aziz de 'grosseirão', 'uma das pessoas mais perversas que já conheci', 'incapaz de ler um livro' e 'pessoa doente'.
A decisão é do juiz Renato Coelho Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, para quem não há elementos que justifiquem uma absolvição sumária, ou seja, sem análise do mérito do processo.
"Não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta", escreveu. "Assim, deve ser mantida a decisão que recebeu a denúncia", acrescenta.
Como Virgílio não manifestou interesse em conciliação, o juiz marcou para junho as audiências por videoconferência para ouvir as testemunhas e o próprio ex-prefeito.
Em sua defesa prévia, o tucano alegou que as publicação não configuram crime. Quando a denúncia foi aceita, o advogado Átila Machado, que representa o ex-prefeito, disse que o processo é uma 'evidente tentativa de silenciá-lo e, por via de consequência, fazer letra morta o tão caro direito constitucional de livre manifestação'.
Veja as publicações:
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO ARTHUR VIRGÍLIO
"Estou recorrendo da decisão, obviamente, porque não aceito censura, tenho o direito de entender que o senhor Omar Aziz é um grosseirão. Quando o acusei de ter vazado documentos sigilosos da CPI da Covid-19, que ele não soube presidir com competência - e é um direito meu considerá-lo e declará-lo incompetente - eu me baseei em nota da Polícia Federal e em textos publicados anteriormente na mídia. Vamos decidir isso na Justiça. Agora, uma coisa fique bem clara: eu não aceito censura. Ninguém me censura!"
