Luiz Vassallo e Fausto Macedo
15 Setembro 2018 | 05h11
O juiz Fernando Awensztern Pavlovsky, da 2.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, rejeitou pedido de liminar para a volta de cinco procuradores do município aos seus cargos. Eles foram afastados no âmbito de procedimento administrativo aberto pela Prefeitura, em agosto, em meio a uma crise envolvendo sindicâncias e ações civis públicas com José Carlos Fernandes Chacon, o ‘Zé Biruta’, ou ‘Birutão’, do PRB, prefeito da cidade.
Os cinco procuradores estão afastados por 60 dias de suas funções por ato de 9 de agosto de ‘Zé Birutão’, que acolheu manifestação da Corregedoria-Geral do município. O prefeito determinou sindicância contra os procuradores Thaise Pizolito de Moraes, Sandra Cristina Holanda, Gustavo José Rossignoli, Marcus Vinícius Santa Matos Lopes e Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.
O afastamento dos cinco ocorre em meio a uma batalha judicial – a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação civil pública contra ‘Zé Biruta’, por supostamente favorecer uma empresa de ônibus, a Radial Transporte, ao não julgar sindicância de âmbito administrativo que propõe multa de R$ 15 milhões à companhia.
Para o magistrado, ‘no caso em apreço o que se verifica é que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, sendo prudente que se oportunize à ré [Prefeitura] prévia manifestação’.
“Da perspectiva dos Procuradores afastados, não vislumbro tal circunstância, na medida em que o afastamento deles se deu de maneira preventiva, sem prejuízo da remuneração conforme estabelecido no art. 195 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos (LC 167/2005)”, anotou.
O pedido foi feito pela Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tietê – APAMAT. De acordo com a entidade, ‘movido por interesses escusos e em razão de inimizade com os Procuradores Municipais, o atual gestor determinou a instauração de processos administrativos e sindicâncias contra os advogados públicos, tendo na última delas determinado o afastamento preventivo de todos os Procuradores’.
No entanto, em parecer, o Ministério Público Estadual o Ministério Público do Estado emitiu parecer em que classifica de ‘estarrecedor’ áudio de uma reunião supostamente ocorrida em 8 de agosto. A transcrição da escuta foi registrada seis dias depois em cartório, no 1.º Tabelião de Notas de Poá, vizinha a Ferraz.
“Se vocês quiserem fazer um acordo, o único acordo que eu chego e falo para eles é isso. A gente pede a extinção. Nós, procuradores, estamos pedindo a extinção. Acaba. Só que acaba com tudo também, aí acaba PAD [Processo Administrativo Disciplinar], acaba com tudo e a gente começa a trabalhar, entendeu?”, consta na transcrição, a suposta tentativa de acordo por parte de um dos procuradores.
No áudio registrado em cartório, uma procuradora teria proposto um ‘acordo’ – eles desistiriam de ações de improbidade contra agentes públicos em troca do arquivamento de procedimento administrativo que os investiga.
“Ele conversou com o Gabriel, daí hoje ele me deu resposta, aí eu falei para ele assim: ‘Marcos, a gente pode pedir a extinção dessas ações que a gente entrou, é isso que eu peço pra você, que a gente entrou, esse aí do prédio, ele não roubou, esse negócio do Fernando Filippe, ele trabalhou. Então dá pra gente pedir extinção? O Marcos falou: dá’.”, segue outro trecho do áudio.
As conversas foram gravadas e registradas em cartório pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Fernando Felippe. Em parecer, o Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que os áudios são ‘estarrecedores’.
