Juiz nega aos procuradores de Ferraz volta ao cargo

Fernando Pavlovsky, da 2.ª Vara, rejeita pedido de liminar de cinco procuradores municipais que foram afastados em agosto por ordem do prefeito 'Zé Biruta'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

15 Setembro 2018 | 05h11

O juiz Fernando Awensztern Pavlovsky, da 2.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, rejeitou pedido de liminar para a volta de cinco procuradores do município aos seus cargos. Eles foram afastados no âmbito de procedimento administrativo aberto pela Prefeitura, em agosto, em meio a uma crise envolvendo sindicâncias e ações civis públicas com José Carlos Fernandes Chacon, o ‘Zé Biruta’, ou ‘Birutão’, do PRB, prefeito da cidade.

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Os cinco procuradores estão afastados por 60 dias de suas funções por ato de 9 de agosto de ‘Zé Birutão’, que acolheu manifestação da Corregedoria-Geral do município. O prefeito determinou sindicância contra os procuradores Thaise Pizolito de Moraes, Sandra Cristina Holanda, Gustavo José Rossignoli, Marcus Vinícius Santa Matos Lopes e Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.
O afastamento dos cinco ocorre em meio a uma batalha judicial – a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação civil pública contra ‘Zé Biruta’, por supostamente favorecer uma empresa de ônibus, a Radial Transporte, ao não julgar sindicância de âmbito administrativo que propõe multa de R$ 15 milhões à companhia.

Para o magistrado, ‘no caso em apreço o que se verifica é que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, sendo prudente que se oportunize à ré [Prefeitura] prévia manifestação’.

“Da perspectiva dos Procuradores afastados, não vislumbro tal circunstância, na medida em que o afastamento deles se deu de maneira preventiva, sem prejuízo da remuneração conforme estabelecido no art. 195 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos (LC 167/2005)”, anotou.

O pedido foi feito pela Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tietê – APAMAT. De acordo com a entidade, ‘movido por interesses escusos e em razão de inimizade com os Procuradores Municipais, o atual gestor determinou a instauração de processos administrativos e sindicâncias contra os advogados públicos, tendo na última delas determinado o afastamento preventivo de todos os Procuradores’.

No entanto, em parecer, o Ministério Público Estadual o Ministério Público do Estado emitiu parecer em que classifica de ‘estarrecedor’ áudio de uma reunião supostamente ocorrida em 8 de agosto. A transcrição da escuta foi registrada seis dias depois em cartório, no 1.º Tabelião de Notas de Poá, vizinha a Ferraz.

“Se vocês quiserem fazer um acordo, o único acordo que eu chego e falo para eles é isso. A gente pede a extinção. Nós, procuradores, estamos pedindo a extinção. Acaba. Só que acaba com tudo também, aí acaba PAD [Processo Administrativo Disciplinar], acaba com tudo e a gente começa a trabalhar, entendeu?”, consta na transcrição, a suposta tentativa de acordo por parte de um dos procuradores.

No áudio registrado em cartório, uma procuradora teria proposto um ‘acordo’ – eles desistiriam de ações de improbidade contra agentes públicos em troca do arquivamento de procedimento administrativo que os investiga.

“Ele conversou com o Gabriel, daí hoje ele me deu resposta, aí eu falei para ele assim: ‘Marcos, a gente pode pedir a extinção dessas ações que a gente entrou, é isso que eu peço pra você, que a gente entrou, esse aí do prédio, ele não roubou, esse negócio do Fernando Filippe, ele trabalhou. Então dá pra gente pedir extinção? O Marcos falou: dá’.”, segue outro trecho do áudio.

As conversas foram gravadas e registradas em cartório pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Fernando Felippe. Em parecer, o Ministério Público Estadual de São Paulo afirma que os áudios são ‘estarrecedores’.