Juiz mantém nome de homem que assumiu paternidade em certidão de nascimento em vez de pai biológico de paradeiro desconhecido

Juiz mantém nome de homem que assumiu paternidade em certidão de nascimento em vez de pai biológico de paradeiro desconhecido

Eduardo Calvert, da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, reconheceu a paternidade afetiva e manteve o registro no documento, mesmo com a comprovação de inexistência de vínculos biológicos

Redação

14 de dezembro de 2020 | 08h54

Foto ilustrativa: Adrian Canada/Free Images

O juiz Eduardo Calvert, da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, negou substituir, no campo de paternidade da certidão de nascimento de uma menina, o nome do homem que havia registrado a criança pelo nome do suposto pai biológico, de paradeiro desconhecido.

O magistrado reconheceu a paternidade afetiva e manteve o registro no documento, mesmo com a comprovação de inexistência de vínculos biológicos.

O pedido de substituição no assento de nascimento partiu do Ministério Público de São Paulo. Em contrapartida, o homem que assumiu a paternidade manifestou interesse em adotar a menina, caso seu nome fosse excluído da certidão de nascimento.

Ao avaliar o caso, Calvert considerou que mbora o laço consanguíneo seja a forma de filiação mais comum na sociedade, há outras igualmente aceitas legalmente, como a adoção, a inseminação artificial e a filiação socioafetiva. Ainda segundo o magistrado, a doutrina jurídica entende que a socioafetividade prevalece em relação à origem biológica.

“Considerando a parentalidade socioafetiva já construída no presente caso, além de ser o desejo do réu de continuar sendo o pai da criança, também levando em conta o superior interesse da criança, que já reconhece o réu como seu pai, além do fato de não ter sido comprovada a paternidade biológica do corréu, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe”, escreveu o juiz em sua sentença.

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