Juiz manda Twitter excluir post de Glenn Greenwald que chamou Moro de ‘juiz corrupto’

Juiz manda Twitter excluir post de Glenn Greenwald que chamou Moro de ‘juiz corrupto’

Magistrado da 17ª Vara Cível de Curitiba vê 'abuso de direito de manifestação' em publicação feita pelo jornalista em sua página na rede social e impõe pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença; Greenwald afirmou que é um 'grave atentado à liberdade de imprensa quando um candidato à presidência corre a um tribunal para exigir a censura das declarações de um jornalista'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

16 de março de 2022 | 08h20

Atualizada às 10h48*

O ex-juiz Sérgio Moro e o jornalista Glenn Greenwald. Fotos: Fábio Motta/ Estadão e Adriano Machado/Reuter

O juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível de Curitiba, acolheu um pedido do ex-juiz Sérgio Moro e determinou que o Twitter exclua uma postagem em que o jornalista Glenn Greenwald chamou o pré-candidato à Presidência de ‘juiz corrupto’, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na avaliação do magistrado, o post ‘não se reveste de interesse público’ e ‘atenta contra a honra’ de Moro.

“Uma vez que a publicação efetuada pelo réu atribui o adjetivo “corrupto” ao autor, desprovido, ao que se sabe, de efetiva comprovação, ainda que mediante sentença judicial transitada em julgado, com aparente intenção de prejudicar publicamente a sua imagem, limitando-se em pura ofensa e desprovida de qualquer vontade de narrar fato, afigura-se caracterizado, prima facie, abuso do direito de manifestação/comunicação”, escreveu o juiz no despacho dado nesta terça-feira, 15.

Em nota, o jornalista Glenn Greenwald reafirmou o que escreveu no tweet questionado por Moro e destacou que é um ‘grave atentado à liberdade de imprensa quando um candidato à presidência corre a um tribunal para exigir a censura das declarações de um jornalista’ (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Documento

A postagem que levou Moro a ajuizar a ação de indenização por dano moral – com valor da causa de R$ 100 mil – foi feita por Glenn no dia 28 de janeiro. Na publicação, o jornalista escreveu: “O juiz brasileiro corrupto que prendeu Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência e depois foi trabalhar para Bolsonaro como ministro da Justiça (apenas para deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), agora está concorrendo à presidência, acusando Bolsonaro e Lula de [serem] pró-Rússia”.

O fundador do site The Intercept fez um comentário após Moro publicar, também no Twitter, que a ‘ambiguidade’ do governo brasileiro com relação à guerra na Ucrânia era ‘errada’. O ex-juiz também disse que o “suporte pessoal dado por Bolsonaro a Putin não representa os sentimentos e desejos da população brasileira”.

À Justiça do Paraná – Estado que baseou a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato – o ex-juiz alegou que a publicação de Glenn Greenwald ‘não corresponde com a verdade dos fatos, denigre sua imagem e lhe imputa prática de crime’.

Ao analisar o caso, o juiz Austregésilo Trevisan considerou que, a circunstância de Moro ser uma pessoa pública, ex-juiz federal, pré-candidato à presidência da República “não autoriza que o réu, na qualidade de jornalista, ultrapasse a fronteira do animus narrandi (narrar os fatos) e animus criticandi (criticar o agente), de modo a atingir direitos de personalidade do autor”.

O magistrado deu uma liminar em favor de Moro, ou seja, uma decisão provisória, da qual cabe recurso. Para o juiz, havia ‘perigo da demora’ em analisar o caso considerando que “a veiculação difamatória, no caso dos autos, denigre a imagem do autor, pessoa pública e pré-candidato à Presidência da República, causando-lhe prejuízos de grande monta, uma vez que disponibilizado publicamente em plataforma de grande alcance, havendo, portanto, fundado receio de dano de difícil reparação”.

Glenn e Moro se tornaram antagonistas após o site fundado pelo jornalista desestabilizar o outrora poderoso juiz da Lava Jato com a publicação de uma série de reportagens que apresentam diálogos atribuídos a procuradores da força tarefa de Curitiba e abordam a relação com o então magistrado. As mensagens foram levadas à Justiça para abastecer alegações de parcialidade do ex-juiz no âmbito de recursos que acabaram derrubando processos em que Moro atuou.

Os diálogos também motivaram a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar a conduta dos integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato com relação a supostas investigações contra os ministros da corte. Em fevereiro, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, mandou arquivar a investigação.

COM A PALAVRA, GLENN GREENWALD

Em primeiro lugar, afirmo integralmente tudo o que escrevi naquele tweet: o comportamento corrupto de Sergio Moro como juiz levou à reversão da condenação de Lula. A revista Veja, uma das mais fiéis defensoras de Moro, concluiu em julho de 2019, após trabalhar comigo na matéria da #VazaJato, que “Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato”. Isso, juntamente com dezenas de outras revelações que nós e nossos parceiros jornalísticos relatamos ao longo de dois anos – para não falar de seu auto enriquecimento por uma consultoria norte-americana que representa a Odebrecht e outras empresas implicadas pela Lava Jato – é a definição de corrupção.

Em segundo lugar, é sempre um grave atentado à liberdade de imprensa quando um candidato à presidência corre a um tribunal para exigir a censura das declarações de um jornalista, mas o fato de Moro ser um autoritário está estabelecido há muito tempo: por isso ele já foi escolhido para ser ministro da Justiça. Terceiro, Moro também é um covarde: ao invés de me processar e assim me permitir defender a declaração, ele preferiu apenas processar o Twitter. Se ele acredita que o que eu disse é difamatório, deve me processar e podemos litigar no tribunal se ele é corrupto. Por fim, postarei um vídeo ainda hoje com todas as provas que comprovam a corrupção de Moro.

COM A PALAVRA, O TWITTER

O Twitter não comenta casos em andamento.

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