Juiz manda milicianos ligados a Capitão Adriano, morto na Bahia, a júri popular

Juiz manda milicianos ligados a Capitão Adriano, morto na Bahia, a júri popular

Gustavo Gomes Kalil, da 4.ª Vara Criminal do Rio, sentencia 12 acusados de integrarem milícia de Rio das Pedras a serem julgados por crimes de homicídio, organização criminosa e corrupção

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

31 de março de 2020 | 20h01

Capitão Adriano, líder de milícia que morreu na Bahia. Foto: Polícia Civil

Doze acusados de integrarem a milícia que tinha como um dos líderes o ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, vão a júri popular no Rio de Janeiro por crimes de homicídio, organização criminosa e corrupção. O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4.ª Vara Criminal do Rio (Tribunal do Júri) deu nesta segunda-feira, 30, sua sentença de pronúncia no processo – que considera haver elementos na acusação para levar os réus ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

Apontado como um dos líderes da milícia, Capitão Adriano foi morto no dia 9 de março, em um sítio onde estava escondido no sertão da Bahia, ao reagir ao cerco policial. Ele era o último dos milicianos da lista de procurados da Justiça, no processo contra a milícia. O grupo paramilitar, formado em maioria por policias e ex-policiais, controlava de forma violenta e criminosa as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e “adjacências”. A acusação contra ele nesse processo foi extinta com sua morte.

Documento

Ex-capitão do Bope, ele tinha a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher, Danielle Mendonça Magalhães de Nóbrega, empregadas no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio do então deputado estadual Flávio Bolsonaro – atual senador e filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro.

A mãe e a ex-mulher do miliciano morto são investigadas pelo Ministério Público do Rio no caso do suposto esquema de “rachadinha” (quando os assessores têm que devolver parte dos salários) no gabinete de Flávio na Alerj. As duas eram funcionárias que devolviam valores para a conta do ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz – que assumiu recolher parte dos salários de assessores, após ser flagrado movimentando grande quantia de dinheiro, de forma suspeita. Queiroz assumiu a responsabilidade pelas indicações de contratação das duas – elas foram demitidas no final de 2018. O ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro é policial militar da reserva e trabalhou na década de 1990 com Capitão Adriano no 18.º Batalhão da PM, em Jacarepaguá.

Presos. O magistrado determinou ainda que os 12 acusados permaneçam presos. “Mantenho a prisão de todos os Réus.” As defesas haviam solicitado a liberdade dos clientes.

Entre os acusados estão outros quatro membros da milícia apontados como lideranças: o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald ou Tartaruga, o tenente reformado da PM Maurício Silva da Costa, conhecido como Maurição, Careca, Coroa e Velho, Marcus Vinicius Reis dos Santos, o Fininho, Jorge Alberto Moreth, o Beto Bomba, e Fabiano Cordeiro Ferreira, o Mágico. O último era o presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras (Amarp), que segundo a denúncia era usada como quartel-general dos milicianos para reuniões e negócios, em especial, os de imóveis ilegais. Eles estão em presídios federais.

Major Ronald, Maurição, Fininho, Beto Bomba e Mágico: réus da Intocáveis. Foto: Reprodução

Foram sentenciados ainda Manoel de Brito Batista, o Cabelo, Fábio Campelo Lima, Júlio Cesar Veloso Serra, Daniel Alves de Souza, Geraldo Alves Mascarenhas, o Pirata, Benedito Aurélio Ferreira Carvalho, o Aurélio, e Laerte Silva de Lima

Um dos presos, Jorge Moreth, pediu sua libertação alegando riscos à saúde com a atual pandemia do covid-19 e diante da superlotação carcerária. O juiz decidiu que a defesa “não trouxe nenhuma informação específica” e que não havia comprovação de que o réu estivesse em cela superlotada.

“Não há comprovação de que esteja em risco de vida. Nada indica de forma concreta que esteja em perigo iminente. Trata-se de Acusado de 41 anos, saudável. Ao que tudo indica, sem histórico de moléstias”, afirma o juiz.

Intocáveis. Poder e influência com “braços no Estado, no Legislativo municipal e estadual, assim como na Polícia Militar do Estado” que serviu de inspiração para o nome dado à operação deflagrada em 22 de janeiro de 2019, pelo grupo especializado de combate ao crime organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco) e da Polícia Civil, para prendê-lo: Os Intocáveis.

O juiz analisou todos os pedidos das defesas, que alegaram nulidade do processo, pediram desmembramento dos autos, impronúncia e absolvição sumária. E afastou todas defesas preliminares. “Percorridas todas as etapas do devido processo legal, em alegações finais, pugnou o MP pela pronúncia integral de todos os Réus. Já as Defesas opuseram-se suscitando preliminares de nulidade, pugnando pelo desmembramento dos autos, impronúncia e absolvição sumária”, escreve o juiz.

O juiz da 4.ª Vara Criminal também acolheu o pedido dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de agravantes nos crimes: suposto motivo torpe, alegada dissimulação, recurso que teria dificultado a defesa da vítima, crime cometido em tese para assegurar a impunidade de outro crime.

“Quanto aos crimes conexos de organização criminosa armada na região dos bairros de Rio das Pedras, Muzema e adjacências e corrupção ativa, os dois delitos estão também indiciados pela prova oral, bem como pelos relatórios de inteligência e operações acostados aos autos, além dos materiais arrecadados quando das buscas e apreensões judicialmente autorizadas, todos esses anexados aos autos em apensos. Pelos mesmos motivos, as autorias de tais crimes estão indiciadas, com as majorantes apontadas pelo MP na denúncia”, decidiu o juiz. “Não é demais lembrar que só se admite nesta decisão de pronúncia a exclusão de qualificadora ou dos crimes conexos quando houver patente ausência de justa causa, o que não é o caso dos autos.”

O magistrado registra ainda que a decisão tomada por ele não representa culpabilidade dos réus, nem validas as provas apresentadas pela acusação – o que será decidido pelos jurados do Tribunal do Juri. “Deve ser lembrado, por fim, que não cabe ao juiz togado, nesta decisão de mera admissibilidade, proceder a qualquer reflexão mais aprofundada acerca da prova. O embate entre a tese ministerial e as respeitáveis teses defensivas (ausência de indícios de materialidade, autoria e participação nos diversos crimes) necessita ser submetido ao Conselho de Sentença, já que a competência do Tribunal Popular é absoluta, por ser constitucional.”

 

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