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Juiz manda médico excluir publicações contra governadora do Rio Grande do Norte

Homem afirmou durante manifestação em Brasília que Fátima Bezerra (PT) seria 'traficante de drogas' e que faria 'vodu contra o presidente Bolsonaro'

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Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

O juiz Giordano Resende Costa da 4ª Vara Cível de Brasília mandou um médico que se declara apoiador do presidente Jair Bolsonaro excluir quatro publicações feitas no Facebook e no Instagram contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). A decisão atendeu pedido apresentado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogado, movido após o homem participar de ato a favor do governo em Brasília no último dia 26 de abril.

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Durante o ato, o médico afirmou que Fátima seria 'traficante de drogas' e que faria 'vodu contra o presidente Bolsonaro', além de chamá-la de 'macumbeira', termo pejorativo a religiões de origem africana. De acordo com o juiz, 'se não bastasse dizer em voz alta', o médico 'ainda conseguiu registrar e divulgar as informações por meio das redes sociais'.

"A partir do momento em que o requerido imputa a uma Governadora de Estado a prática criminosa, sem qualquer lastro ou demonstração mínima de algum elemento probatório, este, evidentemente, abusa do seu direito de liberdade de expressão, pois ofende a honradez e a imagem do requerente perante o meio social", afirmou Costa.

"O requerido, se quer fazer uma acusação, deve procurar inicialmente a autoridade policial ou um representante do Ministério Público Federal e não subir num carro de som, gravar e publicar na internet", concluiu.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Foto: Facebook / Reprodução

O magistrado destaca que o cargo de Fátima 'não a blinda e não a protege de tudo', mas a situação abusa do direito à liberdade de expressão.

"O excesso/abuso de direito deve ser combatido, razão pela qual deve ser reconhecida a probabilidade do direito, ao passo que o risco da demora encontra-se presente, porquanto há uma lesão diuturna na honra subjetiva e objetiva da autora. Seus eleitores precisam de uma resposta e podem ser contaminados por este discurso tresloucado", apontou.

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