Juiz manda governo Ibaneis adotar medidas contra coronavírus em moradores de rua

Juiz manda governo Ibaneis adotar medidas contra coronavírus em moradores de rua

Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Brasília, acolhe pedido da Defensoria Pública e manda governo do Distrito Federal apresentar plano para a construção de abrigos, e disponibilize EPIs a servidores na linha de frente do atendimento

Paulo Roberto Netto e Luiz Vassallo

23 de abril de 2020 | 22h33

Foto ilustrativa. Foto: Felipe Rau/Estadão

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Brasília, determinou que o o governo Ibaneis Rocha adote uma série de medidas para atender moradores de rua do Distrito Federal durante a pandemia do coronavírus. O magistrado acolhe ação civil pública da Defensoria Pública e da Defensoria Pública da União.

Documento

Em sua decisão, o juiz deu 15 dias para que o DF apresente ‘Plano de Trabalho a respeito de todas as ações que, neste período de pandemia da COVID-19, estão sendo ou serão tomadas em atenção à população em situação de rua, tais como construção de abrigos, funcionamento dos Centros Pop de Brasília e de Taguatinga e atendimento pelos CRAS e CREAS’.

Também ordenou que o governo ‘disponibilize espaço específico, com equipamentos necessários, nos serviços e locais que atendam à população em situação de rua, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da COVID-19; bem como
local apartado para aquelas que apresentem suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, a fim de garantir o isolamento’

O magistrado ainda impõe ao governo que ‘disponibilize aos servidores , terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados a diminuir o risco de contágio, de acordo com o Protocolo de Manejo Clínico para o novo coronavírus (2019-nCoV), expedido pelo Ministério da Saúde’.

Segundo o magistrado, as informações prestadas pelo governo mostram que o Executivo ‘está envidando esforços para proteger as pessoas sem moradia, providenciando a construção de novos espaços para abrigo, alimentação e higienização e a ampliação das vagas já fornecidas’.

“Contudo, em que pese a parte ré tenha informado que vem orientando a adoção de providências para o isolamento social e prevenção sanitária das pessoas em situação de rua pertencentes ao grupo de risco ou possivelmente contaminadas pelo vírus, tais medidas, de acordo com o acervo probatório dos autos, neste juízo sumário, ainda não foram efetivamente colocadas em prática em todos os pontos que servem de alojamento/abrigo”, anota.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.