Juiz manda Google, Facebook e Twitter excluirem links com fake news sobre Secretária de Mulheres do PT de Minas

Juiz manda Google, Facebook e Twitter excluirem links com fake news sobre Secretária de Mulheres do PT de Minas

O juiz Pedro Camara Raposo-Lopes, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, considerou que, ao que tudo indica, Andréa Cangussú vem sendo vítima de 'fabulações absolutamente divorciadas de quaisquer elementos que lhes sirva de supedâneo fático, pela simples circunstância, de sua posição à esquerda na polarização que grassa nesta quadra histórica'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

28 de setembro de 2020 | 10h29

Foro: Repdorução

O juiz Pedro Camara Raposo-Lopes, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, deferiu liminar determinando que o Google, o Twitter e o Facebook tornem indisponíveis links com ‘notícias’ falsas envolvendo a Secretaria de Mulheres do PT de Minas Andréa Cangussú. O magistrado ainda ordenou que as empresas forneçam as informações dos perfis responsáveis pela divulgação dos conteúdos difamatórios – dados cadastrais, registros de acesso, IP e localização – para identificação dos autores das postagens.

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A decisão foi proferida na última terça, 22, e acolheu um pedido de Andréa Cangussú, ativista política e defensora dos direitos das mulheres. Segundo ela, os perfis questionados estariam divulgando ‘notícias fantasiosas’ atribuindo a ela ‘o agenciamento de pessoas para a prática da prostituição em que estariam envolvidos ministros do Supremo Tribunal Federal e outras pessoas públicas’. Para Cangussú, as notícias falsas foram propagadas em razão de sua ‘da atuação político-partidária de viés progressista, visando a disseminar discurso de ódio’.

Ao analisar o caso, Lopes considerou que, ao que tudo indica, Cangussú vem sendo vítima de ‘fabulações absolutamente divorciadas de quaisquer elementos que lhes sirva de supedâneo fático, pela simples circunstância, de sua posição à esquerda na polarização que grassa nesta quadra histórica’.

“Tais invectivas exalam forte odor de absoluta intolerância para o debate plural e saudável de ideias que deve vicejar numa democracia que se pretenda sólida, desbordando dos limites de liberdade de expressão”, escreveu o magistrado em sua decisão.

O juiz frisou ainda que, na luta contra as fake news, cabe aos ‘provedores de aplicação de internet relevantíssimo papel na vigília das informações propaladas, de modo a minimizar o risco de que aleivosias infundadas venham a ganhar avultada notoriedade.

“O perigo ao resultado útil do processo é evidente, na exata medida da constante exposição e periclitação à boa fama da demandante”, ponderou Lopes.

O magistrado deu 48 horas para que as empresas derrubassem os links com as fake news e fixou prazo de 10 dias para que as mesmas informem os dados das contas ligadas às postagens inverídicas para que os autores das mesmas sejam identificados.

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