Juiz manda Funarte reavaliar ‘sem discriminação política’ pedido de festival de jazz ‘antifascista’ para captar recursos via Lei Rouanet

Juiz manda Funarte reavaliar ‘sem discriminação política’ pedido de festival de jazz ‘antifascista’ para captar recursos via Lei Rouanet

Em sua decisão, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3.ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que a Funarte se limite a fazer uma análise técnica sobre o Festival de Jazz do Capão

Rayssa Motta e Fausto Macedo

18 de agosto de 2021 | 15h29

Post do Festival de Jazz do Capão que motivou parecer negativo da Funarte. Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça Federal mandou a Fundação Nacional das Artes (Funarte) reavaliar o pedido feito pelo Festival de Jazz do Capão para captar patrocínio por meio de leis de incentivo fiscal. Depois de nove edições, o evento realizado anualmente na Chapada Diamantina, na Bahia, foi impedido pelo governo federal de usar a Lei Rouanet sob o argumento de ‘risco à malversação do recurso público’.

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Em sua decisão, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3.ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que a Funarte se limite a fazer uma análise técnica do pedido e se abstenha de ‘realizar apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural do projeto’. “Sobretudo quando importe em qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença”, escreveu.

Na avaliação do magistrado, a investida contra o evento teve como motivação a reprovação ao uso do slogan “Festival Antifascista e Pela Democracia”, o que fere o princípio da impessoalidade.

“A afetação do texto teve a finalidade de esconder o real motivo do indeferimento do incentivo: a reprovação ao slogan utilizado pelo festival e a associação a um espectro ideológico mais, grosso modo, à “esquerda”. O agente administrativo se enredou em um discurso hermético, externou uma predileção à chamada alta cultura e à música sacra em um discurso abertamente excludente de outras expressões culturais”, comentou o juiz sobre o parecer que vetou o uso das leis de incentivo fiscal pelo festival.

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo advogado Neomar Filho, que representa o produtor executivo do Festival de Jazz do Capão, Tiago Alves de Oliveira, e 13 deputados federais membros da Comissão de Cultura da Câmara. Eles alertaram na ação para o perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que divergem do governo federal.

Antes do governo embargar a captação dos recursos, a Funarte chegou a emitir dois pareceres técnicos favoráveis ao festival. O ex-servidor Daniel Gomes, autor do parecer final contra o evento, disse ao Ministério Público Federal que os documentos anteriores foram ‘rascunhos’ feitos por uma parecerista credenciada. Em seu relatório, ele registrou que o ‘objetivo da música não deveria ser outro além da glória de Deus’.

Após a repercussão do caso, o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, disse que a ‘cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum’. Ao que o ex-ator e atual secretário do pasta Mário Frias respondeu: “Enquanto eu for Secretário Especial da Cultura ela será resgatada desse sequestro político/ideológico!”.

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