Juiz manda colégio indenizar estudante impedida de assistir aula mesmo após débito quitado

Juiz manda colégio indenizar estudante impedida de assistir aula mesmo após débito quitado

Cristiano Rabelo Leitão, da 37.ª Vara Cível de Fortaleza, impôs sanção de R$ 5 mil à Organização Educacional Cônego Francisco Pereira

Caio Faheina, especial para o Estado

09 Outubro 2018 | 17h03

Foto: Pixabay

A Organização Educacional Cônego Francisco Pereira deve pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma estudante que foi impedida de assistir aula, mesmo após a mãe ter quitado o débito. A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de 2 de outubro. A reportagem fez contato com a escola, O espaço está aberto para manifestação.

Consta nos autos (0200565-18.2012.8.06.0001) que a aluna estudou na instituição por quatro anos. No ano de 2011, sua mãe atrasou algumas mensalidades. No dia 30 de janeiro de 2012, a mãe da estudante, então com 14 anos, se dirigiu ao colégio para conversar com a diretora, que liberou a jovem para assistir as aulas até a quitação do débito e posterior efetivação da matrícula.

No dia 6 de fevereiro daquele ano, a mãe efetuou o pagamento total do débito no valor de R$ 4 mil. Com os comprovantes em mão, a mulher se dirigiu à sede da escola para efetivar a matrícula da filha, porém teve o pedido negado porque a matrícula só poderia ser feita ‘após o pagamento do débito relativo a outra filha’. Além disso, mesmo com o débito quitado, a estudante foi impedida de frequentar as aulas.

Sentindo-se prejudicada, a mãe, representando a filha, entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.

A Organização Educacional foi citada, mas não apresentou contestação e foi julgada à revelia.
Ao examinar o caso, o juiz Cristiano Rabelo Leitão explicou que, ‘revela-se por demais abusiva a postura do promovido [colégio] ante a expectativa criada na promovente [aluna] através de seu comportamento anterior’.

“Entendo que a postura da promovida (escola) configura fato gerador do indesejado abalo moral, tendo em vista a óbvia frustração na expectativa de estudar naquela escola bem como a descontinuidade no curso do ano letivo de 2012, situação a se agravar ante a idade da promovente que, à época, contava com 14 anos de idade”, assinalou o juiz.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA ESCOLA

A reportagem fez contato com a Organização Educacional Cônego Francisco Pereira. O espaço está aberto para manifestação.