Juiz impede eutanásia de javalis resgatados em área de risco de rompimento de barragem da Vale em Barão dos Cocais

Juiz impede eutanásia de javalis resgatados em área de risco de rompimento de barragem da Vale em Barão dos Cocais

Luís Henrique Guimarães de Oliveira, da Comarca do município mineiro, atendeu pedido do Ministério Público do Estado e fixou multa de R$ 200 mil por animal abatido caso decisão seja descumprida

Redação

16 de julho de 2020 | 12h28

Javali. Foto Evelson de Freitas / AE

A Justiça proibiu que a Vale e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) promovam a eutanásia de javalis resgatados nas áreas de risco da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, na região central de Minas Gerais.

A decisão do juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira atende a um pedido do Ministério Público do Estado. O magistrado fixou multa de R$ 200 mil por animal caso a determinação seja descumprida.

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De acordo com a promotoria, a Vale, com base em parecer do IMA, pretendia efetivar o abate, nesta quarta-feira, 15, sob argumento de que os javalis representam risco à agricultura, à saúde e à segurança dos manejadores dos animais, mesmo que mantidos em cativeiro.

Para os promotores, o IMA se baseou em argumentos ‘equivocados’ na emissão do ato administrativo que autoriza o extermínio.

O Ministério Público sustenta ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Vale após o rompimento das barragens em Brumadinho impede o abate. No acordo, a mineradora se comprometeu a proporcionar e garantir a segurança e o bem estar dos animais resgatados nas áreas de risco de rompimento de barragens de sua propriedade.

Para o juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira, a Vale, que voluntariamente celebrou o TAC, deve cumprir os termos. “O parágrafo primeiro, da cláusula oito, não faz distinção de quais animais merecerão proteção por meio do plano de fauna, bastando serem resgatados. Ora, se a própria ré realizou os resgates dos javalis, qualquer medida que ponha em risco esses animais (como a eutanásia) traduz-se em descumprimento do TAC”, escreveu o magistrado na decisão.

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