Juiz extingue processo que pedia suspensão de Weintraub no Banco Mundial

Juiz extingue processo que pedia suspensão de Weintraub no Banco Mundial

Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, entendeu que ação contra ex-ministro da Educação tinha cunho partidário e ideológico

Pepita Ortega

03 de julho de 2020 | 18h19

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintruab, após depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, julgou extinta uma ação que pedia à Justiça que suspendesse a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub ao cargo de diretor-executivo no Banco Mundial.

O magistrado entendeu que a ação tinha cunho partidário e ideológico e que seu autor ‘pretendia, por ordem judicial, alterar a política de atuação de órgão do Poder Executivo’. “Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário”, afirmou Itagiba na decisão.

O despacho foi proferido nesta terça, 30, no âmbito de ação popular interposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL) e Marivaldo de Castro Pereira, questionando a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O Banco Mundial recebeu a mesma no dia 19 de junho, um dia após o ex-ministro anunciar sua saída da pasta de Educação do governo Bolsonaro em vídeo publicado no Twitter.

No entanto, ao confirmar o recebimento do nome de Weintraub para o cargo de diretor-executivo, o Banco Mundial apontou que o tempo de seu mandato não passaria de três meses. “Se eleito pelo seu constituency, ele cumprirá o restante do atual mandato que termina em 31 de outubro de 2020″, diz a instituição, ressaltando que, daqui a quatro meses, ‘será necessária uma nova nomeação e nova eleição’.

A indicação de Weintraub sofre forte oposição de funcionários do Banco Mundial e de intelectuais brasileiros. A associação de funcionários do organismo internacional enviou carta pedindo uma investigação sobre o ex-ministro e pedindo que a nomeação do brasileiro fique suspensa até a conclusão de tais apurações. O motivo do pedido são falas preconceituosas do ministro sobre a China e minorias, além do posicionamento a respeito da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, como mostrou o Estadão, apesar da oposição, Weintraub só deve deixar de assumir o cargo no Banco Muncial caso o presidente Jair Bolsonaro mude de ideia. A avaliação de integrantes do órgão e do próprio governo é que, apesar de as manifestações contrárias arranharem a imagem do Brasil, tecnicamente não geram impedimentos para que o ex-ministro seja nomeado.

No dia seguinte ao recebimento de sua indicação pelo órgão internacional, Weintraub desembarcou em Miami, nos Estados Unidos. No Twitter, agradeceu às ‘dezenas de pessoas’ que o ‘ajudaram a chegar em segurança aos EUA’.

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado pediu à Corte de Contas que avalie se houve participação do Itamaraty na ida de Weintraub para os Estados Unidos.

A suspeita é que Weintraub tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de covid-19.

Após o pedido de Furtado, o governo retificou no Diário Oficial da União (DOU) a data de exoneração do ex-ministro. Com a correção, o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro informa que Weintraub foi exonerado ‘a partir de 19 de junho de 2020’, ou seja, sexta-feira, data em que ele embarcou para os EUA.

Segundo o subprocurador-geral, a mudança confirma que houve fraude no processo. “Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou”, disse Furtado ao Estadão/Broadcast Político.

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