A Justiça Federal de Brasília absolveu sumariamente os irmãos Germán e José Efromovich na ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro aberta a partir das investigações da Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propina em troca do direcionamento de contratos para a construção de navios com a Transpetro, subsidiária da Petrobrás.
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Leia a decisãoA decisão de extinguir a ação em relação aos empresários sem análise do mérito foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na quarta-feira, 15. Ele concluiu que o MPF não foi capaz de descrever os crimes imputados e que a acusação não tem 'justa causa'.
"A denúncia, destarte, fez tábua rasa do art. 41, do Código de Processo Penal, eis que não contém a descrição do crime e de todas as suas circunstâncias", escreveu o magistrado. "Seja por não indicar o crime antecedente necessário à configuração do delito de lavagem de dinheiro, seja por não encerrar narrativa lógica dos fatos, [a denúncia] é de ser tida por inepta", acrescentou.
O escritório do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa dos Efromovich no processo, apontou a falta de indícios das acusações e afirmou que a denúncia foi baseada apenas em delação premiada.
Aberta em agosto do ano passado, a Operação Navegar é Preciso mirou indícios de pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobrás. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos foi estimado pela Lava Jato em mais de R$ 600 milhões.
Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado.
Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobrás são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.
Os Efromovich chegaram a ser presos preventivamente na operação, mas foram liberados em novembro para cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção. O processo contra eles teve início na 13.ª Vara Federal de Curitiba, mas acabou transferido para o juízo de Brasília depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa.
