Juiz extingue ação da Lava Jato contra os irmãos Efromovich acusados de corrupção na Transpetro

Juiz extingue ação da Lava Jato contra os irmãos Efromovich acusados de corrupção na Transpetro

Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decretou absolvição sumária dos empresários por considerar 'inepta' a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal

Rayssa Motta e Fausto Macedo

16 de setembro de 2021 | 18h22

A Justiça Federal de Brasília absolveu sumariamente os irmãos Germán e José Efromovich na ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro aberta a partir das investigações da Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propina em troca do direcionamento de contratos para a construção de navios com a Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

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A decisão de extinguir a ação em relação aos empresários sem análise do mérito foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na quarta-feira, 15. Ele concluiu que o MPF não foi capaz de descrever os crimes imputados e que a acusação não tem ‘justa causa’.

“A denúncia, destarte, fez tábua rasa do art. 41, do Código de Processo Penal, eis que não contém a descrição do crime e de todas as suas circunstâncias”, escreveu o magistrado. “Seja por não indicar o crime antecedente necessário à configuração do delito de lavagem de dinheiro, seja por não encerrar narrativa lógica dos fatos, [a denúncia] é de ser tida por inepta”, acrescentou.

O escritório do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa dos Efromovich no processo, apontou a falta de indícios das acusações e afirmou que a denúncia foi baseada apenas em delação premiada.

Os irmãos German e José Efromovich. Fotos: Carlos Vera / Reuters e e Hélvio Romero / Estadão

Aberta em agosto do ano passado, a Operação Navegar é Preciso mirou indícios de pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobrás. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos foi estimado pela Lava Jato em mais de R$ 600 milhões.

Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobrás são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

Os Efromovich chegaram a ser presos preventivamente na operação, mas foram liberados em novembro para cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção. O processo contra eles teve início na 13.ª Vara Federal de Curitiba, mas acabou transferido para o juízo de Brasília depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa.

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