Juiz entra com ação popular por voto aberto no caso Aécio

Juiz entra com ação popular por voto aberto no caso Aécio

Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais, pede liminar para que 'deliberações do Senado sejam públicas'

Julia Affonso e Luiz Vassallo

13 de outubro de 2017 | 21h09

Aécio Neves. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Um juiz federal ingressou com ação popular na Justiça Federal em Brasília pedindo liminar para obrigar o Senado a adotar o voto aberto no caso Aécio Neves (PSDB-MG). Na próxima semana, a Casa deverá decidir sobre o destino do político tucano, acusado de pegar propina de R$ 2 milhões da JBS – Aécio diz que pediu o dinheiro emprestado para pagar advogado. O Senado articula votação secreta no caso do tucano.

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Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais e autor da ação, subscrita pelo advogado Ciro Augusto Cubas Briosa, alega que a pauta do Senado ‘indica que na próxima semana haverá a discussão da manutenção da medida cautelar decidida em desfavor do senador’.

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O tucano vive as últimas semanas sob condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele não pode sair de casa à noite e está alijado de suas atividades parlamentares.

Nesta quarta-feira, 11, a Corte, por maioria apertada – 6 a 5 – decidiu que restrições aplicadas a deputados e a senadores devem ser submetidas ao crivo da Câmara e do Senado.

Os pares de Aécio trabalham para que a votação no Senado ocorra pela via do voto secreto. Contra essa estratégia, insurgiu-se o juiz Cubas. Ele pede. na ação popular, que a Justiça ordene sessão pública. “(Que os senadores) venham deliberar sobre a limitação do exercício do mandato do senador Aécio Neves em sessão pública.”

“Insta pontuar que, na qualidade de presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, é imperiosa a propositura da presente (ação) para que as relações de Judicatura sejam explicitadas justo que o Senado da República busca exercer, especialmente após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, e que agora toca ao órgão ora questionado. Em outras palavras, aquele que deseja ser Juiz, deve receber o árduo ônus da opinião pública diante dos princípios que abaixo se deduzirão.”

“Afinal, haverá algum senador contra a decisão do STF?”, segue o texto.

O juiz federal assinala que ‘foi noticiado a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto para resolver acerca do descumprimento de decisão judicial’.

“Ora, esconder-se é ato de covardia. É ato de medroso. É ato de quem deve, no mínimo.”

O autor da ação assinala que ‘é patente a modificação no sentido de que os políticos devem satisfação assim como os ministros do STF pela sua atuação’.

“Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter dado um rumo ao tema, lamentavelmente a classe política partidária ainda não se deu conta de que os temos da democracia brasileira estão mudando, pois apesar da afirmação concreta quanto à necessidade de votação transparente ainda assim buscam se agarrar a um passado não republicano para suas decisões.”

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